A possibilidade de paralisação da atividade legislativa e de boa parte da administração pública foi uma das maiores ameaças vividas pelo país diante da gravidade da atual crise política. Mas depois de 11 meses de denúncias de corrupção, caixa dois, desvios de recursos públicos, debates e investigações exaustivas por parte das Comissões Parlamentares de Inquérito, o Congresso Nacional mostra que não fugiu de sua responsabilidade legislativa: apesar do andamento de muitos projetos ter sido, efetivamente, prejudicado pela crise, pela primeira vez, em 16 anos, a maioria das propostas aprovadas por deputados e senadores teve origem no próprio Legislativo.
Os dados são do boletim informativo Tendências, voltado para investidores e empresários nacionais e do exterior, além de outros formadores de opinião. Em 2004, o Executivo foi responsável por 81 % do total da produção legislativa. Restaram ao Congresso Nacional apenas 14% e ao Judiciário, 5%. Em 2005, o quadro se reverteu – o Parlamento produziu 62% das leis promulgadas no Brasil, ficando o Executivo com 36,5%. Não se incluem, aí, os projetos de lei de créditos orçamentários, é importante que se diga. Deve-se lembrar, também, que o Executivo dispõe do recurso do pedido de urgência para as propostas que julga realmente importantes.
O Senado Federal tem uma participação fundamental nesse resultado. Nessa Casa, os partidos, principalmente os de oposição, seus líderes e parlamentares, com atuação aguerrida no campo da luta democrática, em nenhum instante ultrapassaram a fronteira do desequilíbrio e da insensatez. O funcionamento simultâneo de cinco CPIs ” que contaram com nosso mais completo apoio para conduzir as investigações de forma isenta e rigorosa ” não impediu que votássemos todas, absolutamente todas as matérias, muitas delas de elevada complexidade política e técnica.
Além da intensa atividade de investigação, continuamos, em 2005, a sofrer com a edição abusiva de medidas provisórias. Basta dizer que elas paralisaram 65 % das sessões do Senado no ano passado. Mesmo assim, os senadores cumpriram o seu dever e aprovaram propostas da maior importância, como os projetos da reforma infra-constitucional do Judiciário, a mini-reforma eleitoral, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, o programa de gestão de florestas públicas, a instituição da licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção de crianças e a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer em nove anos a duração mínima para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
Apesar do empenho do Senado, o resultado das votações nem sempre se faz sentir de imediato. A exemplo da reforma tributária e da reforma política, aprovadas há anos pelo Senado, muitas matérias acabam paralisadas na Câmara dos Deputados, que sofreu de maneira mais dura as conseqüências da crise política. Mas boa parte da responsabilidade por projetos importantes não saírem do papel cabe à burocracia estatal e à paralisação da máquina pública. É o caso das Parcerias Público Privadas, exaustivamente debatidas e aprimoradas por sugestões de vários senadores. Quem sai perdendo é o País, uma vez que os investimentos proporcionados pelas PPPs são vitais para a recuperação de nossa infra-estrutura.
O compromisso do Senado é trabalhar cada vez mais, buscando aprimorar o quadro institucional brasileiro e criar condições para o sonhado crescimento econômico sustentado.
