Foi mais uma resposta do Congresso diante da crise política. As mudanças nas regras eleitorais, aprovadas na semana passada, podem até não colocar um ponto final no “caixa dois” das campanhas, uma prática que, infelizmente, já virou rotina no Brasil. Mas, certamente, vão reduzir em muito o abuso do poder econômico nas eleições e a relação promíscua entre empresários, partidos e poder público.
A proibição de showmícios, de propagandas em outdoors e de distribuição de camisetas, bonés e outros brindes vai baratear consideravelmente as campanhas. O corte nos gastos é ainda mais radical com a determinação de que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV seja restrita à gravação, em estúdio, do candidato e de filiados ao seu partido. Gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais estão proibidos.
A propaganda eleitoral vai ficar mais monótona? Vai, é verdade. Mas o eleitor – e a democracia brasileira – sairá ganhando, com certeza. E não é apenas pela redução dos gastos, que torna a competição menos desigual e menos sujeita ao abuso do poder econômico. Com as novas regras, adotadas com base no projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), o candidato vai ter que conquistar votos a partir de suas idéias, de seu programa político, e não de atrativos como brindes, shows com artistas famosos ou propagandas emotivas.
O projeto vai além. Inibe o troca-troca partidário, ao estabelecer que o tempo de propaganda eleitoral seja proporcional ao tamanho da bancada de cada partido na data da eleição e não do início da legislatura. Também estabelece normas um pouco mais rígidas na prestação de contas eleitorais. Partidos, coligações e candidatos serão obrigados a divulgar, pela internet, todas as doações e gastos de campanha, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. As doações somente poderão ser feitas em conta registrada por meio de cheques cruzados e nominais ou transferências eletrônicas; pessoas físicas poderão fazer depósitos em espécie até o limite de 10% de seu rendimentos bruto. Assim como hoje, se comprovado abuso de poder econômico, o candidato terá seu registro cancelado ou seu diploma cassado.
Instituições beneficentes e religiosas, entidades esportivas, organizações não-governamentais que recebam recursos públicos e organizações da sociedade civil de interesse público ficam proibidas de fazer doações às campanhas eleitorais. O limite dos gastos de campanha deverá ser fixado por lei; não sendo publicada a lei, caberá aos partidos fixar esse limite.
Todas essas mudanças ainda precisam passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir se as novas regras valem ou não para as eleições deste ano.
É claro que ainda temos muito que avançar. Um processo eleitoral e um sistema político-partidário verdadeiramente éticos e transparentes dependem de uma reforma política ampla, profunda, capaz de tornar nossas legendas mais fortes e transparentes, de coibir e punir, com rigor, os crimes eleitorais. Mas se essa reforma – que já foi aprovada pelo Senado e está hoje paralisada na Câmara dos Deputados – ainda não saiu do papel, nem por isso vamos deixar de comemorar uma reforma eleitoral que, definitivamente, significa uma conquista de toda a sociedade.
