Durante sessão solene realizada nesta terça-feira (8) para homenagear os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou sua criação como “uma das mais impactantes inovações da Constituição Federal de 1988 sobre a estrutura do Judiciário brasileiro”.
Ao discursar na sessão do Congresso, Renan observou que o STJ foi herdeiro das tradições do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), então instância de apelação da Justiça Federal, e elevou o patamar de segurança jurídica no país ao abraçar a missão de uniformizar a legislação infraconstitucional nas instâncias federal e estadual.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a criação do STJ “foi a face mais proveitosa da grande reformulação judiciária promovida pela Carta de 1988”. Ele lembrou que estão sob a alçada do tribunal o julgamento de questões de interesse direto da sociedade, como aluguéis, pensão e planos de saúde.
A homenagem foi requerida conjuntamente pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Enquanto Eunício considerou que a criação do STJ “traduz o amadurecimento e a robustez da nossa democracia”, Mabel prometeu se esforçar para que a PEC 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ e da qual é relator, seja votada ainda neste semestre pela Câmara.
Presidente do tribunal, que reúne 33 ministros, Félix Fischer destacou os 4 milhões de processos já julgados pelo STJ desde a sua entrada em funcionamento, em 1989.
– A nação mudou, e mudou pra melhor – resumiu Fischer, que também recebeu elogios à atuação do STJ dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Amélia (PP-RS) e do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
