Seguiu nesta sexta-feira (6), para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concede incentivos à qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho. O PLS 9/2010, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, permite à União firmar convênios com estados e municípios para qualificar estudantes dos cursos de graduação.
A proposta prevê o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado do Fies, por mês de participação, em programa de qualificação. Porém, o benefício não pode ser acumulado com algum outro tipo de abatimento que o estudante já tenha. Além do desconto no Fies, os jovens ainda podem receber uma bolsa de qualificação de um salário mínimo para jornada de 20 horas semanais; ou dois salários mínimos em casos de jornada de 40 horas semanais. O estudante poderá participar do programa por até dois anos.
O projeto prevê que a União irá transferir os recursos necessários aos estados e municípios para assegurar o pagamento das bolsas, que podem ser maiores a critério da administração pública. Pelo texto, a qualificação deverá contemplar atividades estritamente vinculadas aos objetivos do curso superior do beneficiário. A proposta ainda prevê um teto para o número de participantes dos programas no limite de 20% dos servidores ativos.
“Este projeto irá beneficiar a prestação de serviços públicos relevantes para a sociedade com a participação desses bolsistas de nível superior nas tarefas associadas a esses serviços. E mais, o participante terá a oportunidade do aperfeiçoamento profissional já que estará exercendo atividades diretamente relacionadas à sua área de formação”, afirmou Renan. Para ele, outro mérito da proposta é colaborar com a redução das dívidas dos estudantes com o fundo.
O Fies financia prioritariamente estudantes dos cursos de graduação e enfrenta um alto índice de inadimplência, principalmente depois que os alunos concluem os estudos. Quase um quarto não consegue pagar as prestações. Desde 2010 uma lei permite o abatimento do saldo devedor do Fies aos profissionais do magistério público e aos médicos do programa Saúde da Família. Com essa proposta, Renan estende o benefício aos estudantes que estão concluindo o curso superior, mas ainda não foram inseridos no mercado de trabalho.
