As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram nesta quinta-feira (28), em sessão conjunta, a emenda constitucional 76/2013 que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que originou a nova emenda constitucional, foi aprovada na terça-feira (26), no Senado. O texto-base previa o voto aberto em todas as votações do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os senadores mantiveram as votações por escrutínio secreto no caso de escolha de membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado e de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal federal (STF), procurador-geral da República e dirigentes de agências reguladoras. A decisão também só é valida no âmbito do Congresso Nacional.
Anseios da sociedade
Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou o empenho de deputados e senadores na elaboração de leis capazes de acompanhar os anseios da sociedade por mudanças no país.
– O Congresso Nacional tem estado atendo às demandas sociais e a promulgação desta emenda constitucional é uma demonstração eloquente da sensibilidade do parlamento – frisou Renan, que presidiu a sessão.
Renan afirmou que a promulgação da emenda responde ao anseio da sociedade ao ampliar as modalidades de voto aberto, complementando as ações de transparência e controle público que estão sendo implantadas no Senado Federal.
Para Renan Calheiros, em alguns casos “o voto secreto está intrinsecamente associado a liberdades de garantias individuais e à democracia”, e visa proteger parlamentares, a exemplo do que acontece em democracias consolidadas em outros países do mundo.
– Não houve, portanto, vencedores ou derrotados na longa sessão da terça-feira. Ganhou o Brasil como um todo. Avalio que o parlamento passa neste momento por um histórico processo de amadurecimento e de reaproximação com a sociedade. Se gradativamente aprofundarmos ainda mais o controle social e a transparência certamente estaremos mais próximos do que a sociedade deseja de todos nós – concluiu.
