O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira,19, o anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro. Durante mais de quatro meses, uma comissão formada por 19 juristas reuniu-se, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, para ajudar a elaborar a nova lei. O anteprojeto contém 1.102 artigos e foi submetido a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro, quando recebeu mais de 400 sugestões, algumas delas incorporadas ao projeto.
Ao receber o texto, que passa a tramitar no Senado, Renan Calheiros, lembrou que a atualização dessa legislação é fundamental para garantir que o Brasil continue no caminho do desenvolvimento econômico. “O Código Comercial tem fundamental influência no desenvolvimento do país. Daí por que não é aceitável que o Brasil, incluído entre os sete grandes da economia mundial, disponha de uma legislação ultrapassada, fragmentada e burocratizante. Hoje, o que resta do vigente Código Comercial, editado em junho de 1850, são normas desconectadas da crescente industrialização do país, do avanço tecnológico e da expansão do mercado de capitais”, alertou Renan .
Renan lembrou que algumas práticas atuais, como o comércio eletrônico, precisam ser regulamentadas. E destacou que confiança, estabilidade e segurança são aspectos essenciais para o bom ambiente de negócios e o desenvolvimento comercial do país. “Esse esforço legislativo colabora para o desenvolvimento econômico do Brasil e, consequentemente, para erradicar a pobreza. O anteprojeto de lei orientará os debates no Parlamento, ajudando a construir, com total responsabilidade, um Código Comercial sólido, moderno, eficiente, afinado com as melhores práticas internacionais e apto a promover a segurança e a estabilidade das relações jurídicas”, concluiu Renan.
O presidente da Comissão de Juristas, ministro João Otávio Noronha, disse que o anteprojeto é uma proposta evolucionária. “O Brasil precisa de um Código Comercial urgente. Tivemos a preocupação de trazer inovações que significassem a ampliação da segurança jurídica no Brasil, o que contribui para uma diminuição do custo Brasil com consequente aumento da oferta de investimentos externos”, destacou Renan.
Avanços
Entre os avanços do anteprojeto estão a modernização e a simplificação do regime contábil, uma maior flexibilidade para as chamadas sociedades anônimas, a criação de novos tipos contratuais e a revisão das normas do direito comercial marítimo. Outra novidade trazida pelo anteprojeto foi a regulação da falência transnacional . A ideia é criar regras que facilitem a cooperação internacional entre juízes no caso da falência de empresas brasileiras que possuam ativos no exterior.
Histórico
Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão iniciou os trabalhos em 7 de maio de 2013, depois de ter sua criação determinada pelo presidente Renan Calheiros. A reforma do Código Comercial é defendida por especialistas do setor há muitos anos, já que a atual legislação está em vigor há mais de 100 anos.
