O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – Saudando a presença do nosso querido Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, concedo a palavra por delegação do próprio Senador Mozarildo Cavalcanti a V. Exª.
V. Exª nos premiará mais uma vez com seus conceitos que muito nos engrandecem.
É uma honra também conceder a palavra ao nosso Presidente.
Eu costumo dizer, Senador Renan Calheiros, que V. Exª tem o tempo que desejar na tribuna.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/ PMDB – AL) –
Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srs Senadores e Srªs Senadoras, eu gostaria nesta sexta-feira de fazer um breve relato da semana, que, como todos têm visto, e como as demais semanas têm sido muito produtivas.
Ontem, realizamos a terceira sessão temática com a presença do Ministro Guido Mantega, de dois governadores, o Governo Teotônio Vilela e o Governo Silval Barbosa, e com a participação intensa de Senadores e Senadoras, sem restrições do Regimento Interno – que todos sabem nós mudarmos o Regimento Interno, para realizarmos essas sessões temáticas –, colaborarmos para a volta do Senado Federal aos grandes debates.
É evidente que ontem, como das vezes anteriores, nós conseguimos aprofundar o debate. Ele inclui a rediscussão da divisão da receita dos impostos, a questão do ICMS, o indexador da dívida dos Estados e o Fundo de Compensação e de Desenvolvimento Regional, além da convalidação de investimentos, como também da partilha do ICMS nas vendas não presenciais, ou seja, do comércio eletrônico. Vamos dar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, celeridade à troca do indexador das dívidas, da mesma forma que esperamos reciprocidade da Câmara dos Deputados na resposta ao comércio eletrônico. Esse é um comércio, hoje, de quase R$30 bilhões, que não está sendo partilhado com os Estados da Federação. Como vimos no debate de ontem, nós estamos muito perto de um acordo em torno do Projeto de Resolução no 1, com a reforma do ICMS e, consequentemente, termos a convalidação dos incentivos pelo Confaz.
Sr. Presidente e Srs. Senadores, ainda na esfera econômica, eu gostaria aqui, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo, de anunciar que vamos votar, ainda este ano – é o meu empenho, é o meu compromisso – o substitutivo do Senador Francisco Dornelles ao Projeto de Lei do Senado no 102, de 2007, que dá ao Presidente do Banco Central seis anos – podem ser quatro anos – de mandato, com uma possível recondução, e em período diferente do período do Presidente da República. Pelo substitutivo, a demissão do Presidente ou dos diretores da autarquia pelo Presidente da República terá que ser justificada e previamente aprovada pelo Senado Federal, exatamente como a nomeação.
Na minha avaliação, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Brasil já está maduro para esse debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, e somente técnica. A principal função de qualquer banco central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado,
corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos. Essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a principal razão pela qual remanesce a ideia de que todo Banco Central tem autonomia.
Para melhorar o que já está bom – e a sessão temática de ontem demonstrou exatamente isso –, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune aos interesses vindos da esfera política, partidária, governamental ou até mesmo da vida privada. Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminada da miopia apaixonada das circunstâncias.
Os Bancos Centrais, que são os bancos dos bancos, devem seguir políticas de Estado, e não de governos. Em sociedades amadurecidas, e o Brasil está amadurecido – a sessão de ontem também demonstrou isso –, não podem servir como força auxiliar das circunstâncias.
ATIVISTA BRASILEIRA PRESA NA RÚSSIA
Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também, nestas breves palavras, de informar ainda ao País e ao Plenário que já designamos os Senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin como representantes do Senado Federal para intercederem pela libertação da ativista brasileira Ana Paula Maciel, presa, desde o dia 19 de setembro, durante uma manifestação do Greenpeace na região do Ártico.
Queremos, Sr. Presidente – o objetivo é esse –, abrir um diálogo com o Parlamento russo, com o objetivo de colaborar na libertação de Ana Paula, presa na cidade de Murmansk, há 2 mil quilômetros de Moscou.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT – RS) – Senador Renan, permita-me um aparte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Paulo Paim, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT – RS) – Primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo conjunto da obra. Quem duvidou está vendo que V. Exª deu uma dinâmica nova ao Senado da República: as comissões temáticas são um sucesso; matérias que muitos não acreditavam que votaríamos, nós já as votamos; e sei que, se depender de V. Exª, semana que vem, vota-se, inclusive, a questão do voto secreto. Os próprios Senadores do PT comentaram comigo do diálogo que tiveram com V. Exª. E por que faço o aparte neste momento? Porque essa ativista é gaúcha. Recebi, inclusive, material da família, já fiz dois pronunciamentos nesse sentido, e me vejo agora contemplado com a decisão de V. Exª de enviar dois grandes Senadores: Senadora Vanessa e o Humberto Costa –, para que intercedam junto ao governo russo, no sentido da libertação dessa lutadora em defesa dos mares, dos rios, do meio ambiente. Quero só cumprimentar V. Exª – permita-me que eu diga isso –, tenho certeza de que o projeto que está vindo da Câmara, que V. Exª ajudou na articulação, que vai debater e votar a dívida dos Estados…Sei que o Governador Tarso Genro ligou para V. Exª. Ontem fiz um discurso na tribuna, enaltecendo também essa iniciativa. Meus cumprimentos a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos e incorporamos, com muita satisfação, o aparte do Senador Paulo Paim a essa breve comunicação que fazemos ao Plenário e ao País.
Muito obrigado pela solidariedade e a posição do Senado de mandar uma Comissão para, junto ao parlamento russo, trabalhar, colaborar no sentido da libertação da Ana Paula. Como todos sabem, mesmo com a retirada de uma das acusações, a brasileira segue presa. Nessa segunda correspondência à presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko, que a comitiva que estamos designando levará em mãos, estamos, em nome do Senado Federal, Senador Ruben Figueiró, solicitando a rápida liberação da brasileira e pedindo a consideração da carta de garantias, apresentada pelo Governo brasileiro, para que a Ana Paula responda às acusações em liberdade.
Também, nessas breves palavras, Senador Mozarildo, gostaria de compartilhar com o Brasil que conversei ontem, por telefone, com a Presidente Dilma Rousseff sobre o projeto aprovado pelo Senado de autoria da Senadora Ana Amélia, obrigando os planos de saúde a cobrir despesas dos medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia na casa do paciente.
A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde, a partir de janeiro de 2014, já havia sido adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora é diferente: agora ela deixa de ser uma possibilidade, um previsão, como era, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em lei.
O SR. PAULO PAIM (PT/RS) – E eu agradeço muito a V. Exª pela indicação do meu nome e agradeço também à Senadora Lídice da Mata que pediu que eu até mesmo levantasse … E V. Exª agora anuncia a nossa indicação para estar entre os que vão ajudar no encaminhamento … Eu, que quase participei de nenhuma CPMI aqui na Casa, com muita satisfação, se for indicado para qualquer posto nessa verdadeira cruzada que vamos fazer em nível nacional, investigando e buscando alternativas no combate ao assassinato de jovens… Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – É muito importante que nós possamos evoluir nessa conversação para que V. Exª seja indicado, sim, para presidir essa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, como todos sabem, as Comissões Parlamentares de Inquérito, quando despolitizadas, costumam produzir resultados muito profícuos em termos dos aprimoramentos institucionais.
São essas, Srs. Senadores, as informações que gostaríamos de dar ao Senado Federal e ao País.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – V. Exª, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, nos honra muito com o seu pronunciamento. Eu gostaria …
O SR. CRISTOVAN BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF. Fora do microfone.) – Ele não terminou ainda.
O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – .. se V. Exª me permitisse, eu anotei aqui algumas observações a respeito dos esclarecimentos com que V. Exª nos premiou.
Por exemplo, V. Exª falou sobre autonomia plena do Banco Central. Esse é um anseio que vem desde os nossos trabalhos, de todos nós na Constituinte de 1988, e espero que isso se torne realidade.
Outra afirmação que V. Exª fez foi com relação à participação dos Estados, em decorrência da sessão temática de ontem, no comércio eletrônico. Eu confesso a V. Exª que eu não sabia que nós não participávamos, nós, Estados brasileiros não participávamos disso aí. É uma medida sem dúvida alguma decorrente dessa reunião de ontem e que poderá se tornar realidade.
V. Exª também afirmou aqui que o Senado da República estará representado lá na República da Rússia para prestar a sua solidariedade à nossa irmã brasileira, Ana Paula, por intermédio da presença dos Senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin. Eu acho uma medida também extraordinária, porque isso demonstra o nosso sentimento brasileiro de solidariedade humana.
V. Exª também destacou aqui o interesse manifestado junto à Presidenta da República com relação ao projeto, à lei da Senadora Ana Amélia, que foi aprovado nesta Casa por unanimidade.
Eu tenho um genro que é oncologista, Paulo Hoff, que colaborou com a Senadora Ana Amélia na elaboração do projeto. Sinto-me até profundamente honrado em tê-lo como participante na elaboração do projeto.
Finalmente, V. Exa encerrou com chave de ouro o seu pronunciamento, destacando a indicação sua à Liderança do Governo para que o Senador Paulo Paim presida a Comissão que vai analisar a questão…
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL. Fora do microfone.) – Do assassinato de jovens negros.
O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – Isso mesmo.
Eu considero o Senador Paulo Paim não só pela amizade que tenho por ele desde a Constituinte, mas porque reconheço nele uma das maiores expressões políticas do Congresso Nacional.
V. Exa foi extremamente feliz, e eu tenho certeza de que todos nós Senadores aplaudimos a indicação de V. Exa.
É uma honra tê-lo nesta sexta-feira colaborando conosco para o brilhantismo desta sessão.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Presidente, pela ordem.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu gostaria de ter feito um aparte à fala do Senador Renan Calheiros, mas, na hora em que ele já estava terminando, eu estava fazendo um comentário aqui com o Senador Mozarildo sobre a ordem das falas.
Eu quero aproveitar para parabenizar pelo trabalho que o Senador Presidente Renan Calheiros tem feito em diversos gestos. Alguns ele já citou aqui, todos eles elogiáveis. Outro sobre as sessões plenárias que ele tem feito aqui para discutirmos grandes temas nacionais.
Ontem, foi uma sessão extremamente rica. É uma pena que nós temos tantas atividades aqui que não dá tempo de ficar o tempo todo para debater, mas foi uma bela reunião.
Eu aproveito, Senador Renan Calheiros, para fazer uma espécie de relatório sobre duas das comissões que o senhor criou, nas quais me nomeou como relator.
A primeira tem 90 dias – claro que vamos ter que trabalhar o problema de recesso – para elaborar propostas de financiamento para a educação. Já tivemos uma belíssima audiência e já temos até, eu diria, uma espécie de esboço de como será o relatório.
A outra é a comissão para discutir o futuro – o futuro mesmo, daqui a 30 anos, a 40 anos, daqui para frente, no Brasil. Nessa já tivemos uma reunião também na linha de discutir como será o desenho da Federação daqui a algumas décadas.
E tínhamos uma outra marcada para discutir o ensino superior, mas na conversa com o Presidente, o Senador Luiz Henrique, nós decidimos mudar o rumo da comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – Sr. Senador Cristovam Buarque, esta presidência, com muita honra representando o pensamento do Presidente Renan Calheiros, anota as observações de V. Exª.
