Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Senhor Presidente, Senhora Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, em nome de
Sinto-me lisonjeado em poder falar em uma sessão tão especial, como esta. Mas a deferência deve sempre estar acompanhada da reflexão.
Tive a honra de presidir a Casa no momento que ela alcançou a maior representação feminina da história.
E a ampliação da força política das mulheres não pode ser creditada a generosidades ou liberalidades legais. Ao contrário, ela é fruto de trabalho, dedicação e competência das brasileiras que foram conquistando seus passos e espaços à custa de suor.
O Brasil tem adotado legislações modernas no que tange à redução das desigualdades. São exemplos a licença maternidade, sua recente ampliação para mães adotivas, cotas para pleitos de maneira geral e também a votação e implantação da Lei Maria da Penha. Lei, que vem mudando o Brasil, culturalmente, e pela qual tanto me empenhei até torná-la realidade.
Foi uma conquista e tanto para começar a encerrar um dos capítulos mais tristes da vida nacional, a violência contra a mulher. O ritmo das agressões era aterrador: a cada 15 segundos um mulher agredida; um em cada 5 dias de falta ao trabalho era motivado pela violência doméstica e, por fim, na América Latina e Caribe a violência atingindo entre 25% e 50% das mulheres.
No Brasil – os dados do Ministério da Saúde incomodavam – esse tipo de brutalidade vinha aumentando. Eram mais de 10 mil mulheres agredidas todos os anos. Em Alagoas, meu estado, infelizmente, eram 160 ocorrências mensalmente.
E a tragédia maior: Na maioria dos casos o agressor é o parceiro da vítima. Um cenário vergonhoso, que não podia mais ser ignorado pela legislação. A Lei Maria da Penha reforçou as medidas de repressão à violência doméstica e consagrou avanços. Hoje a luta é para que o silêncio seja rompido e que as mulheres denunciem seus agressores sem medo. O poder público também está atrasado: apenas 304 municípios cotam com Delegacias especializadas no atendimento a mulher. É um numero pífio.
Quando tive a honra de comandar o Ministério da Justiça, adotei uma série de políticas de valorização da mulher, do papel do Conselho dos Direitos da Mulheres, e, principalmente, em ações para combater o tráfico internacional de mulheres. Fui pessoalmente a Israel repatriar 9 cidadãs brasileiras que eram exploradas por redes internacionais de prostituição e, infelizmente, todos se recordam, uma brasileira veio a falecer.
As principais agressões contra a mulher já são tipificadas e para os quais fizemos e faremos tantas legislações quanto necessárias. Mas há um inimigo sorrateiro, igualmente perigoso e silencioso, a discriminação.
O preconceito no trabalho, a discriminação salarial, na hierarquia de comando, na ascensão funcional. Ainda nos deparamos com disparidades salariais absurdas entre homens e mulheres. Dados divulgados ontem pelo IBGE mostram uma realidade anacrônica. As mulheres continuam, estudando mais, trabalhando mais e ganhando menos que os homens.
As mulheres recebem 72% das remunerações que são pagas aos homens pelo mesmo trabalho. Este percentual era ainda menor em 2003, e elas percebiam 70% dos que era pago ao sexo masculino.
Os dados da Organização Internacional reforçam o discriminação inadmissível. As mulheres têm uma carga semanal de trabalho 57 horas, incluindo trabalho formal e afazeres domésticos, contra 52 horas de jornada masculina. Sem dúvida uma discriminação intolerável em pleno século 21.
Outra assimetria flagrante é a discriminação no poder político. Na última eleição brasileira, em 2008, tivemos uma evidência desse desvio. As mulheres representavam 51,7% do eleitorado, mas o percentual de candidatas a prefeitas, vice e vereadoras chegou a 21,27% e apenas 9,08% foram eleitas.
Meu estado Alagoas elegeu, proporcionalmente, o maior número de prefeitas do Brasil, foram 19 eleitas representando 18,7% do total de cidades alagoanas.
A democracia depende da participação de todos, de igualdade para todos. E a luta das mulheres tem derrubado as barreiras impostas pelo sistema. Uma indignidade histórica refletida na advertência de um célebre pensador francês, segundo a qual alguns agridem com os punhos e outros com as leis. Temos de abolir tanto um quanto outro.
Objeto de uma discussão superficial, a fixação de cotas para candidatas é uma das experiências mais atuais e interessantes da democracia, porque enfrentam e questionam o relativo isolamento da arena política em relação às injustiças sociais.
Nas eleições deste ano, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para candidaturas de cada sexo, mecanismo que antes funcionava como simples reserva.
Vale lembrar que nas eleições de 1998 o percentual era de 25% dos candidatos que cada partido ou coligação pudesse registrar.
O PMDB ajuda a promover a participação das mulheres do cenário político-partidário. Temos um núcleo importante, o PMDB Mulher, cuja Convenção Nacional acontecerá no dia 20 de março.
Aliás, o PMDB foi o partido que mais escolheu e apresentou candidatas mulheres em 2008: Foram 298 candidatas a prefeita e 8.498 candidaturas a vereadora.
O PMDB, até agora, recentemente, tinha como presidente nossa querida deputada Iris Araújo. Temos de avançar e tornar a participação da mulher no centro das decisões uma realidade, não uma retórica anual. A melhor homenagem que podemos fazer, legisladores, homens públicos, executivos, dirigentes privados, é dividirmos o espaço decisório com as mulheres e abolirmos discriminações retrógradas e obscenas. Estaremos em situação de equilíbrio quando não precisarmos mais de datas para reconhecermos a igualdade entre homens e mulheres.
O mundo e, particularmente, a América Latina já ecoam estas mudanças.
Temos uma primeira-ministra eleita na Alemanha, o primeiro Oscar de direção para uma mulher, a primeira-ministra chilena, Michele Bachelet, que infelizmente faz sua transição em meio a uma tragédia com a qual nos solidarizamos, e a presidente da Argentina Cristina Kirchner.
O Presidente Lula, depois de promover uma revolução sócio-econômica, inovou mais uma vez e escolheu para sucedê-lo uma mulher, a ministra Dilma Roussef, cujo talento competência são reconhecidos até pelos adversários.
Gostaria de encerrar, senhoras e senhores presentes, antecipando os tópicos do projeto que estou apresentando no sentido de aperfeiçoar mecanismos legais em prol das mulheres:
A lei Maria da Penha assegura às mulheres o afastamento de seis meses do trabalho – sem prejuízo dos salários – quando elas estão em situação de violência doméstica. O projeto inova para assegurar a estabilidade por 1 ano, após o retorno ao trabalho;
· A licença maternidade nos casos de adoção de criança de até 01 ano é de 120 dias. O projeto amplia para 180 dias;
· Para amamentar filho até que ele complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. O projeto inova, estabelecendo o benefício até que a criança complete 1 ano de idade. E amplia para 3 os descansos especiais de meia hora.
· O projeto introduz no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito da mãe ou responsável a 07 (sete) dias por ano para acompanhamento de criança ou adolescente com deficiência, sem prejuízo da remuneração ou dos direitos previdenciários.
· Inclui também no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito para mãe ou responsável, por criança ou adolescente, a 01 (um) dia por mês para participar de reunião escolar, que deverá ser comprovada por documento emitido pela respectiva instituição educacional.
· O auxílio-creche é hoje regulado por portaria do Ministério do Trabalho. O projeto traz o tema para o nível de lei fortalecendo o benefício. Além disso, estende o direito ao viúvo ou responsável pela criança.
· Possibilita a dedução do imposto de renda para as despesas com o auxílio creche.
Muito obrigado!
