Pela relevância de serviços prestados à segurança pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) – que congrega delegados de todo o país da Polícia Federal e da Civil – com a “Medalha Senador Delegado Romeu”. É a primeira edição da premiação, instituída no final do ano passado. Ex-ministro da Justiça, Renan, entre outras iniciativas, trabalhou pela aprovação do Estatuto do Desarmamento e foi autor do projeto de resolução que convocou referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil.
A medalha foi entregue por um grupo de delegados e parlarmentares, liderado pelo presidente da entidade, Paulo Roberto D´Almeida, nesta noite, na sala de audiências da Presidência. Paulo Roberto conversou com Renan sobre projetos de interesse da categoria em tramitação no Senado e que segundo ele, são mais de 2 mil, acompanhados de perto pela entidade. Um dos temas tratados no encontro foi a competência das investigações criminais.
Segundo Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação na Câmara, não retira o poder de investigação do Ministério Público, uma vez que trata-se de competência privativa da polícia judiciária (Civil e Federal), como dita a Constituição. A entidade, inclusive, acaba de lançar cartilha, para esclarecer a população a respeito. A cartilha aponta a existência de “forte campanha” de representantes do Ministério contra a proposta, com “argumentações falaciosas”. A entidade acompanha também o projeto de lei em tramitação na Câmara (PLC 132/12) e que fortalece o processo de investigação criminal, estabelecendo normas para o inquérito policial, “evitando o casuísmo”, reforça Paulo. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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