O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou em discurso no Plenário uma série de medidas administrativas para o “enxugamento” de custos. Algumas dessas medidas, aprovadas nesta terça-feira (19) em reunião da Mesa do Senado, vão ao encontro do que prevê o projeto de reforma administrativa (PRS 96/2009). O texto tramita desde 2009 e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. A estimativa, segundo Renan, é de uma economia de R$ 262 milhões no período de dois anos.
– O que aprovamos hoje é um conjunto de medidas visando à racionalização administrativa, à eficiência, à austeridade e ao fim de redundâncias e desperdícios – afirmou o senador, que disse querer acabar com o “gigantismo” do Senado.
Entre as principais mudanças estão a extinção de funções de chefia e assessoramento, a economia em contratos de mão de obra, a ampliação da jornada de trabalho dos servidores, e a junção de estruturas existentes na casa. Além disso, o senador anunciou a eliminação do atendimento ambulatorial aos servidores no serviço médico da casa.
As medidas anunciadas, segundo o presidente, são parte de um planejamento estratégico que será divulgado dentro de 30 dias, com metas de curto, médio e longo prazo.
– Ressalto que vamos aprofundar este trabalho e ele é fundamental para reaproximar o Senado Federal da sociedade brasileira. Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos – garantiu.
Veja a lista das medidas anunciadas nesta terça-feira:
– Extinção de mais de 500 funções de chefia e assessoramento em todas as unidades do Senado, o que, segundo o presidente, equivale a 25% do total atual e implicará em economia de R$ 26 milhões nos próximos dois anos.
– Não-renovação de contratos de mão de obra terceirizada que vencem no meio do ano. Outros contratos serão reduzidos para que se atinja uma economia de R$ 66 milhões. Entre eles estão contratos de apoio administrativo e do setor de arquivo.
– Redução de 20% nos contratos de serviço de vigilância.
– Extinção do atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico, com economia estimada em R$ 6 milhões no biênio. O presidente lembrou que o Senado oferece a seus servidores um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica e não há justificativa para manter um outro serviço gratuito na casa. Os médicos que faziam o atendimento devem atender somente em casos de emergência. Parte dos profissionais também deve ser aproveitada para perícia médica e medicina do trabalho.
– Fusão das estruturas do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Interlegis, programa de interação legislativa, e da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), além da unificação de processos administrativos da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) e da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep), conhecida como Gráfica do Senado. As fusões e incorporações, segundo o presidente, devem gerar economia de R$ 3 milhões nos próximos dois anos.
– Ampliação da carga horária de trabalho dos servidores, que, na jornada corrida, passarão a trabalhar sete horas por dia, em vez das seis atuais. A mudança segundo Renan, representará um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. Segundo o presidente, a estimativa de economia anual com a redução de nomeações e contratações é de cerca de R$ 160 milhões.
– Possibilidade de exercício da chefia de gabinete dos senadores por servidores comissionados que não sejam do quadro, aproveitando cargos já existentes na Casa.
– Vedação à nomeação de servidores concursados para as carreiras de polícia legislativa – com 117 cargos vagos – e de saúde e assistência social – com 42 cargos vagos.
– Criação, sem custos para a casa, do Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado. Além dos diretores das Secretarias de Transparência, de Informação e Documentação; de Pesquisa e Opinião, e de Comunicação do Senado, o conselho poderá contar com membros da sociedade. O conselho terá a obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.
– Publicação, no Portal de Transparência, dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.
– Limitação do fracionamento dos 11 cargos em comissão de cada gabinete parlamentar.
– Revisão do plano de acessibilidade do Senado Federal.
– Criação da Procuradoria da Mulher, com transformação de cargo existente na Procuradoria Parlamentar. O setor zelará pelas políticas de gênero em discussão no Legislativo.
– Limitação da permanência dos diretores de Compras e Contratações e de Controle Interno no cargo. O prazo, segundo o senador, será de 2 anos, sem prorrogação. Para Renan, o rodízio nessas duas funções estratégicas é uma prática recomendável.
Agência Senado
