De todos os projetos de que foi autor ou relator no Senado, este ano, o que mais causou prazer ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o que regulamenta a concessão de táxi no Brasil, que está com a presidente Dilma para ser sancionado. Entre outros benefícios, o projeto assegura a transferência do serviço à viúva ou filhos no caso de falecimento do taxista.
“Fui relator a Medida Provisória que baixou o preço da energia elétrica, da MP que aportou R$ 70 milhões do BNDS para Alagoas e também autor do projeto de lei que torna obrigatório a discriminação do valor do imposto na nota fiscal, entre tantos outros. Mas de todos eles o que mais me proporcionou alegria foi o da regulamentação do serviço de táxi”, disse o senador.
Identificando-se como “amigo dos taxistas” desde o governo Figueiredo, quando exercia o mandato de deputado federal e trabalhou para que o IPI na compra de veículos novos para táxis fosse reduzido, Renan anunciou à categoria, na manhã desta segunda-feira, que aguarda a qualquer momento a sanção do projeto de lei.
“Solicitei a sanção da nova regulamentação a presidente Dilma para que se faça justiça a uma categoria que muitas vezes tem seus direitos tratados à margem da legalidade, com outras pessoas sem qualificação profissional beneficiadas com a concessão, o que representa riscos a todos aqueles que se utilizam desses serviços, o que consideramos absurdo”, defende do líder do PMDB.
Perda da concessão
Outro absurdo citado pelo relator do projeto é que o Ministério Público de várias capitais do País está pedindo para que se faça licitação da concessão quando o taxista precisar renovar a licença. “Isso não pode acontecer! Um profissional que trabalha 10 ou 20 anos numa atividade não pode perder aquilo que tem como fonte de renda de sua família”, concluiu o senador.
Na solicitação que fez a presidente Dilma, Renan pede que a lei determine “expressamente que a autorização para explorar os serviços de taxi somente ocorrerá com a anuência do poder público local e terá que atender a requisitos relativos à segurança, à higiene, ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores”.
