O senador Renan Calheiros enviou nesta terça-feira um longo expediente para a presidente Dilma Rousseff solicitando a sanção de uma nova regulamentação para a exploração dos serviços de taxi no Brasil.
Na correspondência, Renan aproveitou para citar que as transferências de autorização para taxis são realizadas
“muitas vezes à margem da legalidade, sem critérios, beneficiando pessoas que não tem qualquer qualificação profissional, o que representa um risco significativo para todos aqueles que se utilizam dos serviços de taxi”.
Ênfase especial no documento enviado pelo senador faz referência que “determina-se expressamente que a transmissão de autorização para explorar os serviços de taxi somente ocorrerá com a anuênci do Poder Público local e terá que atender a requisitos relativos à segurança, à higiene e ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores”.
Renan apela à sensibilidade da presidente Dilma para que, com o “falecimento do taxista titular, os seus familiares possam continuar explorando o serviço, desde que atendam a todos os requisitos de segurança e qualificação e tenham a anuência prévia do Poder Público”.
