A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ma manhã desta terça-feira, 18, a proposição do senador Renan Calheiros de criar um banco de dados sócio-econômicos relativos a temas da agenda federativa. Para o líder do PMDB, “é uma das atribuições do Senado Federal, que é fórum adequado para o debate destes temas”.
O banco de dados proposto por Renan envolve informações sobre endividamento público, operações de crédito, arrecadação de impostos, repartição das receitas tributárias, entre outros assuntos de interesse dos Estados federados. A proposição do senador, que foi aprovada na sessão da CAE, é decisão terminativa e remete a uma competência privativa do Senado, justamente a fixação de limites para contratação de operações de crédito pelos Estados.
– Hoje – registra o senador Renan – não há um banco de dados que armazene o histórico de autorizações aprovadas ou rejeitadas.
Renan também justificou a proposta do banco de dados porque muitos assuntos ainda são tratados como “informações sigilosas”. Como exemplo, Renan citou o caso dos saldos das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União, “que são informações que ficam trancadas a sete chaves no Tesouro Nacional e que são típicas da agenda federativa” – justifica.
