A Medida Provisória 579, que estabelece novas regras para as contas de luz de empresas e consumidores, prevendo-se uma redução de aproximadamente 20% nos seus valores, foi aprovada nesta tarde, 11, e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O relator, senador Renan Calheiros, acredita que a MP será aprovada até a próxima semana e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Foi longa a tramitação da Medida Provisória. O relator Renan estabeleceu uma série de audiências públicas para que todas as partes fossem ouvidas; assim, foram sabatinadas as empresas produtoras de energia, os representantes dos consumidores brasileiros, os governadores dos estados produtores e, finalmente, as autoridades governamentais responsáveis pelo setor da energia elétrica no País.
A todos, democraticamente, foram concedidos todos os espaços para a defesa de suas posições, estabelecer o contraditório entre produtores e consumidores e a necessária audição da área técnica e política que envolvem a proposta da MP.
Em todas as ocasiões, em todos os fóruns, Renan veio defendendo a oportunidade de redução do preço da energia em todo o País. “Temos uma das contas de luz mais elevadas do mundo e a redução destes valores representa mais recursos no bolso dos brasileiros” – repetia diariamente o senador.
Nas reuniões de hoje ficou estabelecido que seria incluida uma espécie de “cláusula de arrependimento” destinada às empresas que haviam perdido prazo para aderir ao plano do governo, como é o caso das estatais produtras de energia de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
Na semana passada foi encerrado o prazo para que as empresas do setor elétrico – cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 – aderissem ao plano do governo para reduzir o valor da energia no País. Mais tarde essa cláusula foi retirada.
A Medida Provisória 579, hoje aprovada na comissão mista, provocará o barateamento do preço da energia para consumidores, indústria e comércio.
O senador Renan Calheiros foi muito elogiado por ter admitido, em seu relatório, uma longa série de emendas, provenientes de deputados e senadores. Foram 431 emendas apresentadas.
As medidas para redução do preço da energia deverão entrar em vigor a partir do mês de março de 2013.
