O senador Renan Calheiros registrou, com imensa satisfação, a aprovação, na tarde de ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1472, de 2007, cujo texto original é de sua autoria. Trata-se de projeto sobre a transparência tributária para todos os consumidores, com o objetivo de detalhar a participação de todos os impostos na composição do preço das mercadorias, de acordo com o que preceitua a nossa Constituição.
Renan lembrou aos seus colegas senadores que seu projeto foi apresentado no Senado Federal em maio de 2006. Diz que “minha proposição legislativa foi apoiada e subscrita, àquela época, por vários líderes dos partidos representados nesta Casa”.
O Projeto de Renan, de 2006, “dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, quando ao peso dos tributos federais, estaduais e municipais nos preços dos produtos”, enfatiza o líder do PMDB. E ele continua: “esse projeto decorre do previsto no artigo 150, §5º da nossa Constituição Federal, que determina a transparência tributária ao consumidor dos produtos e serviços comercializados”.
O senador comentou sobre recente artigo publicado no jornal “Estado de São Paulo”, também tratando do assunto com muita propriedade: “No Brasil o consumidor não sabe que tributos paga quando vai às compras ou adquire um serviço, pela simples razão de que eles não são discriminados nem na etiqueta de preço nem na nota fiscal” – endossou Renan.
Lembrou, também, que a origem desse projeto de lei contou com o apoio de milhares de assinaturas populares, graças à campanha “De Olho no Imposto”, liderada pela Associação Comercial de São Paulo, à época presidida pelo dr. Guilherme Afif Domingos.
Julgando que o Senado Federal fez a sua parte, Renan afirma que a apresentação e aprovação do projeto de transparência tributária “será mais um instrumento de cidadania para os consumidores no Brasil.
Como autor do projeto original, Renan agora espera que a presidente Dilma Rousseff sancione rapidamente esta matéria. Para ele, a presidente Dilma, “com a sanção do projeto da transparência tributária estará, verdadeiramente, reafirmando os direitos constitucionais dos consumidores, além de prestigiar essa iniciativa que nasceu na sociedade e ganhou forma aqui no Senado e no Congresso Nacional” – finalizou o senador.
