O senador Renan Calheiros, relator da Medida Provisória nº 579, que propõe redução no custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros, sejam consumidores domésticos ou industriais, fez hoje, 14, sua última audiência pública, com a participação dos ministérios e das entidades governamentais ligadas ao setor.
Depois de ouvir produtores de energia, consumidores, governadores dos estados produtores e, hoje, dos integrantes do governo federal, o relator Renan Calheiros deu como encerrada esta fase e passa, agora, para a etapa de análise das mais de 430 emendas parlamentares que esta Comissão Especial recebeu.
Nesta última sessão, Renan fez questão de agradecer a presença e participação dos quatro grupos envolvidos na questão da energia, bem como a efetiva atuação de senadores e deputados federais.
– Este é o papel do Congresso Nacional – afirmou o relator – e ninguém, absolutamente ninguém, vai substituir o Congresso Nacional na apreciação desta matéria. Ninguém! – enfatizou o senador.
Renan reafirmou os propósitos da Comissão Especial: “ouvir, tirar dúvidas, respeitar os objetivos da Medida Provisória, que são os de reduzir as tarifas de energia elétrica e que se constituem, hoje, numa exigência nacional”.
Também concordou com os parlamentares presentes de que os trabalhos da Comissão que estuda a MP representam “um enorme desafio; e nós queremos fazer o melhor, seguir na direção mais adequada para atingir os objetivos da Medida Provisória: reduzir os preços da energia e aumentar o poder de compra do consumidor final, que terá mais dinheiro no bolso” – enfatizou o senador Renan.
O relator também fez questão de deixar uma série de perguntas que deverão ser respondidas para que a Comissão alcance os seus objetivos: “por que a geração de energia é tão barata e o preço final ao consumidor é tão alto?”. “Por que os encargos, os impostos, não podem ser retirados, diminuídos? – questionou Renan.
Ao final da reunião, o senador repetiu a necessidade de confrontar as posições de todos os setores envolvidos no setor energético. Cobrou do presidente da Comissão Especial, deputado Jilmar Tato (PT/SP) a realização de novas reuniões, já na próxima semana, para avançar nos estudos da MP. Mas alertou aos interessados em aumento do tempo para a conclusão dos trabalhos: “Devemos respeitar os prazos já estabelecidos, afinal uma Medida Provisória, uma vez editada e de acordo com a Constituinte de 1988, tem força de Lei!” – assegurou Renan.
