Senador articulou reunião para debater proposta de emenda em tramitação na Casa
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comentou nesta quinta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limita o poder de investigação criminal às Polícias Federal e Civil, retirando esta atribuição do Ministério Público. Renan defendeu a participação essencial da instituição na consolidação da justiça através de sua representação da sociedade brasileira.
O líder do PMDB no Senado foi o propositor da reunião ocorrida na última quarta-feira entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representantes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal que rejeitou a retirada do poder investigativo do MP. Renan fez um apelo para que não haja restrições no poder investigativo da instituição e prometeu trabalhar para que a PEC não avance.
Renan destacou também a importância da criação e manutenção de um canal de diálogo entre o Congresso e o Senado Federal. “Essa primeira reunião deverá servir de modelo para que tenhamos um diálogo permanente para assegurarmos a qualidade da atuação do Ministério Público em defesa dos interesses da sociedade, garantindo as atribuições dessa importante instituição que ganhou respaldo com a Constituinte”.
E completou parabenizando o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, pelo trabalho realizado no comando do Ministério Público, reafirmando sua posição em defesa do MP. “Não vejo sentido em excluir o Ministério Público das investigações, uma instituição que se tornou insubstituível no combate à criminalidade. Precisamos, sim, dar as respostas que a sociedade espera sem excluir o MP deste processo”, concluiu.
