O Congresso Nacional aprovou, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 deste mês, mas o pagamento da subvenção da cana-de-açúcar ainda enfrenta um obstáculo para ser efetivado: a regulamentação da lei que instituiu o benefício. O assunto foi discutido hoje, 26, pelo senador Renan Calheiros junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, visando à publicação da portaria regulamentando a lei ainda esta semana.
O senador tratou do assunto diretamente com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mendes Ribeiro (Agricultura), fazendo-os ver que 23 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste estão vivendo grande expectativa à espera dos recursos em função do agravamento da situação que enfrentam em consequência da seca na região. A subvenção beneficia também produtores dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
De acordo com as informações repassadas pelo presidente da Asplana (Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas), Lourenço Lopes, a lei deve injetar cerca de R$ 70 milhões na economia nordestina. Em Alagoas, os 7,4 mil produtores que terão direito à subvenção de R$ 5 por tonelada de cana, no limite de 10 mil toneladas, deverão receber em torno de R$ 30 milhões. Para Lourenço, uma substancial ajuda neste período de seca.
A Asplana, que liderou a luta pela conquista da subvenção juntamente com a Unidas (União dos Fornecedores de Cana do Nordeste), através de seu presidente, Alexandre Andrade Lima, comemora a vitória com os produtores e aguarda o Ministério da Agricultura publicar portaria para dar início ao processo de cadastramento dos produtores para, então, encaminhar os dados à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que ficará responsável pelo repasse da verba.
“O senador Renan foi quem começou e quem terminou essa conquista”, disse Lourenço, após o encontro.
Segundo o superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rêgo, com a publicação da portaria, que deve ocorrer ainda esta semana, os produtores deverão ser cadastrados através da Asplana e outras entidades de classe. “Isso assegura o pagamento do primeiro lote para os produtores que deverá ocorrer, no máximo, até o dia 20 de julho”, sinalizou Rêgo, lembrando que “esta conquista garantirá a sustentabilidade do setor, somada a outras ações que vêm sendo trabalhadas pelo senador Renan lá em Brasília”.
