Depois da aprovação na manhã de ontem, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ, o relatório do senador Renan Calheiros sobre a criação da Vara do Trabalho para a cidade de Penedo foi colocado em votação no Plenário da Casa já perto das 22 horas, no final da Sessão que aprovou a Lei da Copa.
O projeto ontem aprovado é oriundo do Tribunal Superior do Trabalho e objetiva desafogar a grande demanda de causas trabalhistas. Daí a criação da Vara do Trabalho na cidade de Penedo, ampliando a área de atuação do TRT da 19ª Região, sediada em Maceió.
No relatório, Renan garante que “a iniciativa é altamente louvável e digna de ser acolhida, no intento de ampliar o acesso à justiça e viabilizar a razoável duração do processo”.
Para a nova Vara do Trabalho serão acrescidos aos quadros um Juiz de Trabalho e um Juiz de Trabalho Substituto, além de vários cargos de Analista Judiciário, de Analista Judiciário na especialidade de execução de mandatos e, ainda, vários técnicos judiciários. Renan informa que a criação destes cargos e o provimento de parte deles está prevista na Lei Orçamentária Anual deste ano de 2012.
Na manhã de hoje o senador Renan festejou que seu relatório não teve nenhuma alteração no Plenário e, desta forma, segue diretamente para a sanção da presidente da República.
