O senador Renan Calheiros aproveitou as comemorações do 21º aniversário do Código de Defesa do Consumidor – CDC para relembrar os principais fatos que foram determinantes para o seu sucesso brasileiro e, mesmo, internacional. Renan sente-se reconfortado por ter sido no seu período como ministro da Justiça que o Código finalmente saiu do papel.
Indicado pelo seu partido, o PMDB, para ocupar o honroso cargo de ministro da Justiça, Renan tinha em mãos um ambicioso Código, com mais de 100 artigos, mas não tinha o necessário suporte político para sua completa operacionalização. O próprio ministério abrigava uma série de órgãos, díspares, como a Funai, o CADE, o Denatran e a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros.
Mas, lembrou o senador, havia também a Secretaria de Direito Econômico – SDE e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, com pequenas estruturas para se efetivo funcionamento. Em sua gestão, Renan reorganizou estes setores e imprimiu nova dinâmica para seu funcionamento.
– Foi aí – diz um orgulhoso Renan – que o Código de Defesa do Consumidor pegou!
O líder do PMDB lembrou também que acompanhou a trajetória do CDC tanto como deputado federal como ministro. E, atualmente, como senador, ficou muito satisfeito com a revisão do Código, presidida pelo eminente jurista, ministro Herman Benjamin, que atualizou a legislação pertinente.
Finalmente, Renan sugere o fortalecimento dos Procons estaduais como forma de perpetuar os benefícios do Código de Defesa do Consumidor e fez questão de relembrar aos senadores, com satisfação, que o CDC foi concebido, elaborado e votado pelo Congresso Nacional e “é uma das maiores contribuições do Brasil para o Direito Privado Internacional”.
