Na tribuna do Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros, elogiou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão que reduz de 11% para 5% a alíquota da contribuição à Previdência Social do microempreendedor individual. A proposta aprovada em plenário recebeu apoio unânime dos senadores.
Renan lembrou que enquanto Presidente do Congresso manteve o tema em evidência, inclusive, nos debates com o governo federal: “Fiz questão de discutir pessoalmente com o presidente Lula e com o ministro Guido Mantega a construção de caminhos para aprovarmos uma lei em benefício dos pequenos empreendedores no Brasil”. Em 2006, lembrou Renan, o Congresso aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que resultou na criação do programa Supersimples, que unifica o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais desses empresários.
Renan disse que a medida aprovada pode retirar da informalidade aproximadamente 11 milhões de microempresários que, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não tem acesso aos benefícios previdenciários e tributários oferecidos pelo governo. “Em Alagoas, por exemplo, os dados do IBGE mostravam que há quase 180 mil empresas informais, com cerca de 200 mil pessoas ocupadas”, destacou.
Ao finalizar, Renan pediu apoio dos colegas para aprovação de um projeto de sua autoria que define fontes estáveis de financiamento aos microempreendedores. A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos e sugere que esses trabalhadores sejam incluídos no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. “Essas fontes de financiamento certamente levarão recursos importantes para aumentar o capital de giro e para criar novos investimentos, auxiliando as outras políticas públicas de incentivo tributário”, avaliou o senador.
