A histórica luta por um Piso Nacional de Salários para os profissionais da educação é uma tarefa de primeira grandeza que precisa ser assumida por todos aqueles que querem o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar de sua população. Uma nação soberana, que almeja a melhoria das condições de vida de seu povo, somente se edifica com investimentos em educação. E a valorização do professor é um dos principais componentes desta tarefa.
Acompanhei a tramitação do Piso em todas as comissões até a votação pelo Plenário, participando na discussão de emendas, nas audiências públicas, nas conversas com os parlamentares e em dezenas de debates pelo Brasil. A partir de sua sanção, o assunto saiu da pauta de reivindicações e entrou na esfera do direito conquistado. O valor de R$ 950,00 passará a valer a partir de janeiro de 2009 e deverá estar completamente ajustado em todo o País até 2010.
Sua implantação significa ganho salarial para mais de 60% dos professores das redes públicas do país. Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extra-classe. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou quaisquer outras atividades. Isso vai gerar a contratação de pelo menos 16% a mais de professores!
Como toda medida inovadora, embora essencialmente necessária, há no caminho para sua implantação algumas dificuldades que precisam ser contornadas. A maior delas diz respeito às medidas que estados e municípios terão de adotar para se adequar à nova lei.
Leio nos jornais que, antes mesmo de entrar em vigor, o novo piso salarial está ameaçado. Alguns querem que a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União revisem a constitucionalidade da lei. Outros já encaminharam os estudos sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.
Não faltam, na imprensa, estimativas exageradas ou cenários dramáticos do impacto da lei nas finanças estaduais e municipais.
Mais uma vez, será preciso apelar ao bom senso de governantes, das entidades de classe e de toda a sociedade. Sabemos que nosso país tem dimensões continentais e que as diferenças entre as regiões mais ricas e mais pobres são extremas. Mas não podemos colocar em risco uma conquista histórica e democrática como esta. Que futuro teremos sem investimento no ensino e no profissional de educação?
Os exemplos de professores que sobrevivem em regiões mais carentes, como o Nordeste, com menos de um salário-mínimo são conhecidos. É uma situação absolutamente indigna para alguém que tem como missão ensinar aos nossos filhos um pouco de dignidade, de conhecimento.
Alagoas tem passado por momentos difíceis, como muitos estados do Nordeste. Enfrentamos uma greve de professores. E as reivindicações da categoria eram sempre muito justas. Acompanhei de perto todo o processo de negociação, a luta pela isonomia salarial. Mantivemos contatos com os sindicatos, com os trabalhadores, com o Governador, com o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz, que teve um papel fundamental. E, felizmente, temos o que comemorar.
Nosso estado tem hoje um piso salarial dos professores de R$ 946 reais, o terceiro maior do Nordeste, graças também à enorme sensibilidade social que o Governador Teotônio vilela Filho tem demonstrado.
Educar pode ser uma arte. Mas é também um trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento do País. Seria impensável uma nação sem escolas, sem estudo e sem professores. Por isso, vamos lutar para valorizar nossos professores e cuidar de nossas gerações futuras, que vão viabilizar um Brasil mais justo e menos desigual.
