Um país que se pretende do primeiro mundo não pode ter um salário mínimo de quarto mundo. Mais ainda: não pode abrir mão de uma política definitiva para o mínimo, que garanta a efetiva recuperação do poder de compra do trabalhador. Essas duas considerações básicas são ponto de partida para a discussão sobre o reajuste do salário mínimo, que vem sendo constantemente aviltado desde que foi criado, em 1940.
As centrais sindicais defendem, para 2006, um valor de R$ 400, contra os R$ 321 propostos pelo governo. É precipitado falar em valores exatos, antes de um estudo rigoroso. Mas a briga vai muito além dos números. Se a área econômica alardeia o impacto de qualquer reajuste um pouco mais elevado nas contas públicas, em especial na Previdência e nas Prefeituras, os cálculos do Dieese são impressionantes: para cobrir, efetivamente, as necessidades básicas da família, o trabalhador brasileiro não poderia ganhar menos de R$ 1.468. Um valor irreal no nosso cenário econômico, mas que dá a exata medida do tamanho da dívida social que precisamos resgatar.
Precisamos aprovar o maior salário mínimo que a nossa economia possa pagar. E uma política econômica austera não pode, de forma alguma, ser obstáculo para a valorização do poder de compra do trabalhador, com os falsos argumentos de que um salário mínimo mais forte teria efeitos desastrosos sobre o nível de emprego e a Previdência Social.
A valorização do salário mínimo não pode ser definida da noite para o dia, nem seu baixo valor pode ser corrigido em poucos meses. O mais urgente é estabelecer uma política nacional de recuperação do poder de compra do mínimo. Em 2004, durante a elaboração do orçamento, introduzimos a vinculação do mínimo ao PIB per capita. Esse ano, o governo decidiu dar um aumento real para o mínimo, elevando seu valor para R$ 300. Mas a Comissão Quadripartite para o Salário Mínimo, constituída a partir de sugestão do próprio governo, até hoje não apresentou resultados concretos. O Congresso, agora, toma as rédeas do assunto e, a partir de uma comissão especial instalada nesta semana, vai propor uma política definitiva para o mínimo.
Embora tenha que pesar o impacto nas contas públicas, essa política precisa levar em conta o longo período de desvalorização do salário mínimo e estar associada ao crescimento do produto nacional e ao aumento da produtividade da economia. E, acima de tudo, precisa ser vista como estratégia de elevação do rendimento básico da economia. A recuperação do poder de compra do trabalhador é fundamental para estimular o crescimento econômico e, com ele, a geração de emprego e renda no país.
Apostar no crescimento, no atual momento, é uma questão de sobrevivência econômica. A queda de 1,2% do PIB nacional, no último trimestre, é alarmante. O país não pode mais conviver com o atual aperto da política fiscal, com juros tão elevados e um contingenciamento absurdo de recursos, que freiam os investimentos e derrubam nosso crescimento econômico. Um crescimento de menos de 3% do PIB esse ano é, no mínimo, vergonhoso, diante de um cenário mundial que aponta um crescimento médio de 6,4% dos países emergentes.
No debate sobre a recuperação do poder de compra do trabalhador, outra proposta, que venho defendendo há meses, ganha peso importante: a desoneração dos produtos da cesta básica. A isenção de ICMS sobre esses produtos significaria, na prática, aumentar em cerca de 20% o poder de compra dos menores salários. Significaria melhor distribuição de renda e elevação da capacidade de consumo interno. Mais riqueza e mais justiça social.
