A Organização Mundial da Saúde chama a atenção para o fato de que a incidência de diabetes aumenta não apenas nos países industrializados, mas também nos que adotaram estilos de vida e hábitos alimentares “ocidentalizados”. A OMS estima que mais de 5% da população mundial entre 20 e 79 anos sofram da doença. E faz previsões nada otimistas: o número atual de 194 milhões de casos duplicará até 2025.
No Brasil, os números ainda são imprecisos. O último Censo Nacional de Diabetes aconteceu em 1988 e, hoje, as autoridades da área da saúde estimam que haja mais de 10 milhões de portadores do diabetes. Em Alagoas, há 90 mil pessoas que sofrem deste mal.
Muita gente pensa que o diabetes é uma doença simples, um probleminha banal de açúcar alto no sangue. Na verdade, infelizmente, não é bem assim. O diabetes é uma disfunção que, se não tratada e bem controlada, acaba produzindo, com o correr do tempo, lesões graves e potencialmente fatais, como infarto do miocárdio, derrame cerebral, cegueira, impotência, nefropatia, úlcera nas pernas e até amputações de membros.
Por outro lado, quando bem tratadas e bem controladas, todas essas complicações crônicas podem ser evitadas e o paciente diabético pode ter uma vida perfeitamente normal. Este é o momento ideal para que também os portadores de diabetes e deficiências conheçam seus direitos.
Depois de analisar o quadro nacional da doença, e de ouvir entidades ligadas a estas pessoas, descobri que faltam leis específicas para estender o amparo aos diabéticos. Hoje em dia, como uma conquista social importante, há isenções fiscais e benefícios previdenciários para quem possui determinadas doenças.
Atento a esta situação, apresentei três projetos de lei que visam melhorar a situação dos portadores de diabetes em todo o País. O primeiro concede isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma destas pessoas. O segundo permite o saque, por portadores de diabetes, dos saldos das contas do FGTS, inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e concede passe livre aos portadores de diabetes melito. E o último estabelece um programa de educação especial para diabéticos, que obrigará o SUS a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o País.
Claro que todos estes benefícios serão concedidos depois de criteriosa análise caso a caso da doença. A comprovação deverá ser feita mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Mas a iniciativa dos projetos chamou a atenção de um importante instituto de acompanhamento da atividade legislativa, o IDELB, Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. Em função disso, muito nos honrou o Prêmio de Mérito Legislador de 2009, conferido pelo Idelb agora no fim de maio.
O reconhecimento se deve ao Projeto de Lei Complementar que estabelece um programa de educação especial para diabéticos, obrigando o SUS a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o País. O diploma é outorgado a parlamentares de todo o Brasil que se destacam por apresentar projetos de alcance social.
Quero dedicar este prêmio a todos os portadores de diabetes do País, especialmente os de Alagoas, que lutam para combater a doença e para ter seus direitos reconhecidos. Entre eles, o maior, sem dúvida alguma, é o direito à vida, objetivo para o qual procuramos modestamente contribuir.
Vamos, portanto, fazer do direito à saúde um dever não apenas do Estado, mas de toda a sociedade. E garantir o bem estar de nossa população.
*Renan Calheiros é Líder do PMDB no Senado
