Mais que uma nova etapa da democracia brasileira, as eleições deste domingo estabelecem um desafio para o futuro do País. No dia seguinte à divulgação dos resultados, o que vai estar nas mãos de governantes, representantes e de toda a sociedade é a responsabilidade de começar a corrigir erros recentes e planejar os anos seguintes. Também é essencial continuar aperfeiçoando o sistema institucional e político do Brasil.
É preciso, neste momento, pensar um projeto de desenvolvimento que leve a um crescimento econômico mais significativo, com maior transferência de renda, do qual participem não apenas as instituições do Estado, mas também os diversos atores sociais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, entre 2003 e 2005, a pobreza no Brasil diminuiu 19,18%, enquanto, no mesmo período, a economia teve um crescimento médio de 2,58%. Mas, diante das enormes desigualdades regionais e sociais ainda registradas, tornam-se necessárias medidas que acelerem as transformações desejadas.
E isto somente será possível com a participação do Parlamento. É dele que têm surgido as propostas para tais mudanças. Sem a reforma tributária que o Senado Federal aprovou, não poderemos reverter o atual quadro de elevação contínua da carga tributária. As mudanças previstas pelos senadores estabelecem uma lógica racional em sua implementação, reduzindo a quantidade de tributos, acabando com a guerra fiscal e prevendo o aumento da base arrecadatória pelo crescimento da economia, não pelo aumento dos impostos. E temos de fazer isto tudo sem deixar de lado o equilíbrio fiscal e a racionalização dos gastos públicos.
Virá também do Congresso Nacional outro passo significativo. As sucessivas crises políticas e as denúncias recentes demonstram que o atual modelo representativo está superado. As mudanças previstas pela reforma político-partidária, também aprovada pelo Senado há mais de três anos, têm de fortalecer os partidos e desestimular o personalismo. A primeira modificação, aprovada há 11 anos, foi a cláusula de desempenho, que entrou em vigor nesta eleição. E, assim, a longo prazo, devem ser previstas outras alterações, como a implantação do sistema de listas, a proibição de coligações em eleições proporcionais, a fidelidade partidária e, por fim, a reformulação radical do sistema de financiamento das campanhas, de forma a acabar com o caixa dois e dar maior transparência aos gastos eleitorais.
Estes são apenas dois dos vários itens da chamada agenda estática do País: todos concordam com a necessidade das mudanças, mas, por diversos fatores, elas se encontram paralisadas. E terão de ser retomadas em conjunto com o futuro Governo. Nosso regime reserva ao Executivo um papel crítico e central no equilíbrio, gestão e estabilização do sistema político. O novo presidente precisa ter uma atitude pró-ativa na construção e coordenação de uma maioria, para dar-lhe direção e comando.
Aos agentes políticos, caberá o papel de evitar uma crise de governabilidade. E este esforço deve vir de todos. O PMDB fará sua parte. Contribuirá para o debate necessário ao enfrentamento da crise, trabalhando para preservar as instituições democráticas e garantir as condições para o combate à exclusão social e para um crescimento sustentável da economia.
