A atual crise econômica tem de ser analisada sob uma perspectiva histórica. São as decisões que tomarmos agora que irão definir o futuro, inclusive do Brasil. E este futuro depende, sob muitos aspectos, das responsabilidades do Parlamento e de nossas instituições, inclusive as partidárias.
O Congresso Nacional será, mais uma vez, o palco destas decisões. Mesmo num sistema Presidencialista, não é apenas do Executivo a inteira responsabilidade pelos rumos da Nação. É também de senadores e deputados e de toda a sociedade. Aliás, em outros cantos do Planeta, é a sociedade que clama, não é de agora, por medidas que melhorem a transparência e a supervisão do setor financeiro.
O Senado Federal vai fazer a sua parte. Estamos prontos para analisar as matérias que tenham implicação direta nas questões econômicas do País. O Parlamento pode ser crucial para amenizar os efeitos da crise no médio prazo. Tudo o que o brasileiro quer é ver a economia crescendo, o nível de emprego e renda aumentando e a pobreza diminuindo.
Vamos debater, exaustivamente, projetos como o da reforma tributária e o que cria o Fundo Soberano Nacional. Além disso, vamos analisar a série de medidas para blindar a economia brasileira, além de propor mudanças e outras contribuições. Este esforço poderá fortalecer o sistema financeiro nacional.
Para isso, temos de buscar o entendimento em torno de matérias com os partidos de oposição. Não se deve politizar a crise, uma vez que esta é uma questão de interesse nacional. Se houver demora, ou uma resposta inadequada, quem pagará o preço maior é o povo brasileiro. Tudo poderá se traduzir em inflação, desemprego e redução do crescimento e isso – tenho certeza – ninguém quer.
Caberá ao PMDB uma função estratégica nesta cruzada. É, em boa parte, de nossa responsabilidade a manutenção da capacidade de ação do Governo naquilo que é crítico, que é vital para o encaminhamento das soluções demandadas, neste momento. O PMDB encara tal postura como uma demonstração, clara e firme, dos seus compromissos com o povo brasileiro.
Não é cabível que a crise nos tire a capacidade de responder às questões das quais depende, em última instância, o desenvolvimento econômico do País e as iniciativas destinadas à promoção do nosso desenvolvimento social. A despeito do rugir de uma crise de grandes dimensões e ela, de fato, apresenta dimensões consideráveis, os fundamentos da economia estão sólidos. Vamos mantê-los assim.
A principal demonstração de força de nossas instituições será tratar essa crise com todos os instrumentos que nos fornecem a Constituição e as leis, sem prejudicar, com isso, a agenda nacional de desenvolvimento, seja em seus aspectos econômicos, seja em seus aspectos sociais.
Aliás, a Base Aliada está — toda ela — muito consciente da gravidade do momento que vivemos, da importância de dar à sociedade as respostas que forem necessárias, de fazer cumprir à plenitude o papel que cabe ao Parlamento em nosso sistema político.
Penso, ainda, ser do mais legítimo interesse da Nação que o Governo possa governar, que as ações que desembaraçam os nós ainda colocados ante a perspectiva de desenvolvimento sejam desatados e que os temas que toquem diretamente o bem-estar dos brasileiros tenham espaço na agenda política nacional.
À Oposição, caberá uma das funções mais nobres da democracia: a contestação. Em síntese, este papel é o de fiscalização e controle do poder e o de oferecer visões alternativas às do governo. Mas, como disse o ministro Celso Lafer, em nosso país, dada a natureza da fragmentação pluripartidária, no Congresso não existe uma oposição, mas oposições. E é perfeitamente possível fazer oposição ao governo sem fazer oposição ao País.
O Congresso Nacional está no coração da história brasileira recente, direta ou indiretamente. Jamais deixou de influenciá-la e construí-la, mesmo quando fechado pela ditadura. É principalmente pelo Parlamento que a democracia respira. O Parlamento é o povo.
Hoje, o Congresso exerce na plenitude o papel que lhe cabe no presidencialismo democrático: legisla, fiscaliza, equaciona, concerta normas, decisões e soluções. Mais do que nunca, é também um lugar privilegiado de reflexão, debate e análise das questões nacionais.
A sociedade terá papel de destaque na gestão desta crise de proporções mundiais. Ela precisa se educar para a vida democrática e o exercício da cidadania. É preciso que a população conheça o papel do Legislativo e a importância da democracia para a sua vida.
