Uma pesquisa entre 48 empresas multinacionais ouvidas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e divulgada em Genebra, na Suíça, revela que o Brasil, é um dos maiores violadores de direitos de propriedade intelectual no mundo. O Brasil é apontado como o quarto país em pirataria, precedido pela China, Rússia e Índia. A CCI informa que o comércio internacional de produtos piratas movimenta US$ 650 bilhões por ano, mais do que o narcotráfico.
Em qualquer grande cidade brasileira, todos sabem onde encontrar produtos falsificados por preços muitas vezes nem tão baratos. A maior parte dos produtos piratas provém de grupos ligados ao crime organizado, o que torna ainda mais grave o livre trânsito dessas mercadorias. A produção pirata é feita em escala industrial em todo o mundo. A CCI calcula, por exemplo, que 43% dos softwares são pirateados e o cardápio inclui desde CDs e DVDs a cigarros, medicamentos, cosméticos, eletro-eletrônicos, brinquedos, calçados, roupas e material esportivo em geral, produtos caseiros, bebidas, relógios, utilidades de todo tipo etc.
Outro dado importante revelado no Terceiro Congresso Global sobre Pirataria e Contrabando, em Genebra, é que 70% dos produtos piratas apreendidos na Europa provêm da China, seguido de Rússia, Ucrânia, Chile e Turquia. E que 30% dos medicamentos consumidos em países mais pobres são falsificados, o que põe em grave risco vidas humanas. No Brasil, com assustadora regularidade, temos notícias de remédios falsos apreendidos em grandes lotes.
O Brasil tem feitos esforços consideráveis no combate à pirataria e ao contrabando, mas é preciso ainda mais, principalmente porque essa é uma das vertentes de atuação do crime organizado no país. A produção e o comércio de material pirata encontra o ambiente propício pela falta de um crescimento econômico consistente no Brasil e pela farta mão-de-obra que não encontra emprego formal. E, principalmente, pela falta de uma política repressiva mais eficiente.
O mais grave é que produtos piratas oriundos da China, por exemplo, chegam a países vizinhos e, de lá, ingressam no Brasil, aproveitando-se dos acordos tarifários do Mercosul, prejudicando as indústrias nacionais. Os produtores brasileiros de brinquedos, por exemplo, sofrem há anos com o problema. Uma outra conseqüência nefasta é a evasão fiscal sobre todo o volume de dinheiro movimentado pela produção e comércio clandestino dos artigos piratas.
A dimensão atingida pela pirataria no Brasil e nos países emergentes demonstra a existência de um imenso mercado interno desatendido, que estaria gerando receita tributária, melhores empregos, mais dinamismo econômico. Revela também distorções típicas de países em desenvolvimento, em que as relações econômicas são desequilibradas e o crime organizado encontra espaço para atuar livremente.
Apostar no crescimento econômico e na justa distribuição de renda e enfrentar de vez a questão da segurança pública é, portanto, mais do que um dever. É um compromisso que todos nós, parlamentares, devemos, junto com os demais Poderes da República, em todas as esferas, assumir com a população brasileira.
