Apesar de atípico, devido aos desdobramentos da crise política, às eleições gerais e à Copa do Mundo, 2006 foi um ano produtivo para o Senado Federal. A responsabilidade e a maturidade políticas foram maiores do que as crises pontuais. A Casa aprovou cerca de mil matérias, muitas delas de primeira importância para o país.
Ao contrário do que alguns imaginam, o Parlamento não é uma Casa fechada. Pelo contrário, sensível aos apelos e reclames da sociedade, essa instituição centenária da democracia brasileira sabe fazer autocríticas e, sempre que necessário, está pronta para se aperfeiçoar. Prova disso foi a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e o fim do pagamento extra pelas convocações extraordinárias, um velho e justo clamor da opinião pública.
Entre tantas matérias importantes votadas pelo Senado em 2006, em meio ao debate eleitoral e às investigações conduzidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma das que merecem destaque é a reforma infraconstitucional do Judiciário, que vai tornar mais ágil a ação da Justiça. Na área social, a lei de combate à violência doméstica contra a mulher, o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência foram avanços significativos. Na área econômica, a mudança na tramitação do orçamento promete tornar mais transparentes os gastos públicos e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas dará fôlego novo a um setor vital da nossa ecomomia.
A mudança nas regras de tramitação das medidas provisórias foi outra de nossas maiores conquistas, essencial para resgatar a soberania do Parlamento e equilibrar melhor o processo legislativo. O marco regulatório do saneamento, em discussão há mais de 20 anos no Congresso, finalmente saiu do papel. Será decisivo para a atração de maiores investimentos para o setor.
Destaco também a aprovação do projeto de gestão das florestas públicas, que vai permitir maior eficiência na preservação da Amazônia e da Mata Atlântica. E o impulso dado à educação básica, com a aprovação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que substituiu o Fundef.
No plano político, passo importante foi a aprovação da minirreforma eleitoral, que reduziu gastos de campanha e tornou a prestação de contas mais rigorosa. Na área de segurança pública, o Senado deu uma resposta precisa diante da onda de terror em São Paulo, votando, em tempo recorde, um pacote de emergência contra o crime organizado. Outra matéria importante, aprovada no final do ano, foi a Lei do Esporte, que vai garantir incentivos fiscais em favor do esporte brasileiro.
Muitas vezes, há a impressão de que o trabalho legislativo é lento ou improdutivo. Na verdade, o Congresso Nacional reflete conflitos que estão na base da sociedade ou do sistema federativo e que tornam o debate, às vezes, complexo e prolongado. Um exemplo é a reforma tributária aprovada em dezembro de 2003 pelo Senado e emperrada na Câmara por absoluta falta de acordo entre a União, os estados e os municípios.
A retomada do debate sobre a reforma tributária e a aprovação da reforma política devem ser nossas prioridades no próximo ano. Mais que isso, renovamos nosso compromisso com a retomada do crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais e sociais.
