Manter acesa a memória de Zumbi e comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro — é muito mais que resgatar nossa verdadeira História. É uma necessidade, num país que libertou formalmente seus escravos, mas os abandonou para serem acorrentados à pobreza – quando não à miséria – e à falta de oportunidades.
Basta dar uma olhada no Atlas Racial Brasileiro, estudo patrocinado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, com base em dados do IBGE. A população negra continua a morrer mais cedo e a ter piores índices de escolaridade em relação aos brancos. Os negros representam 60% dos pobres e 70% dos indigentes do Brasil. Na contagem geral da população, 50% dos brasileiros negros ou pardos são pobres, enquanto apenas 25% dos brancos estão nessa condição. Mais um dado impressionante revelado pelo Atlas: uma criança negra tem 66% mais chances de morrer durante seu primeiro ano de vida que uma branca.
Estamos longe da democracia racial. E, infelizmente, apesar de nossa diversidade racial, também estamos longe de nos livrar do preconceito. De forma aberta ou dissimulada, os negros continuam a ser discriminados no trabalho, na escola, no dia-a-dia, enfim.
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Não é fácil abandonar uma herança desse porte, nem mudar uma mentalidade construída ao longo de séculos. O desafio é enorme. Mas nem por isso nos desanima. Hoje, já podemos comemorar o crescimento da consciência sobre os direitos da comunidade afro-brasileira. Nunca as mensagens contra a discriminação e a favor da igualdade racial estiveram tão presentes nos meios de comunicação e nos debates políticos e acadêmicos, refletindo e ao mesmo tempo influenciando o que se passa nas ruas e nos lares.
Vale, aqui, lembrar a Lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica. Um sinal de que caminhamos em direção a uma sociedade plural em todos os aspectos.
Nossa maior conquista, entretanto, é a aprovação do Estatuto de Igualdade Racial. O projeto, do senador Paulo Paim, cria mecanismos indutores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e institui o sistema de cotas para os afro-brasileiros nas universidades públicas. Também prevê meios para que os afro-descendentes tenham visibilidade nos meios de comunicação e mecanismos para melhorar as condições de acesso dos negros à Justiça e para o reconhecimento das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. O Estatuto cria, ainda, o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, para financiar as ações previstas na nova lei.
Cabe a todos nós, agora, estarmos atentos para que o Estatuto seja cumprido, na prática. Afinal, mesmo depois de estabelecidos marcos legais e implementados programas de integração, muitas barreiras culturais e econômicas ainda terão de ser vencidas para que possamos nos ver como uma sociedade igualitária.
Se não virarmos essa página tão vergonhosa de nossa História, e não resgatarmos a dignidade de um povo que tanto vem contribuindo para a nossa economia e cultura, como olharemos a nós mesmos? E como olharemos para o mundo?
