A briga vem se arrastando há meses. De olho no crescimento alarmante de crimes pela internet, a Justiça brasileira tem pressionado uma grande empresa estrangeira, proprietária do maior site de relacionamentos do mundo, o Orkut, a permitir a quebra do sigilo de seus usuários. O objetivo é localizar a origem de mensagens criminosas de racismo, pedofilia, homofo-bia, nazismo e tráfico de drogas. A empresa chegou a incluir um aviso na rede de que conteúdo impróprio não será tolerado no site.
Para se ter uma idéia, entre 30 de janeiro e 5 de agosto deste ano, já havia mais de 34 mil denúncias somente de porno-grafia infantil no Orkut, envolvendo 1.202 comunidades e mais de 3 mil perfis. Dos 300 procedimentos abertos pelo Minis-tério Público Federal por crimes via internet, 165 são referentes ao Orkut.
A briga esquentou no mês passado, quando o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para obrigar a Google a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, sob ale-gação de que a empresa descumpre reiteradamente decisões da Justiça. Mais: em último caso, pede o fechamento da subsi-diária brasileira. A resposta foi imediata. A empresa impetrou ação contra a liminar que determinou a quebra de sigilo e que considerou “ineficaz, genérica, inexata e incerta”. As informações requeridas pelo MPF estariam disponíveis apenas no banco de dados da matriz nos EUA, segundo a empresa.
Tudo isto está acontecendo porque a legislação brasileira na área da rede mundial de computadores é ultrapassada e ine-ficiente. Na verdade, precisamos de uma lei específica para disciplinar e punir o uso inadequado ou criminoso da internet, sem, no entanto, cercear um dos meios de comunicação mais livres e dinâmicos da atualidade. Temos de determinar, com urgência, a tipificação e o combate aos crimes modernos praticados neste setor. Quem navega na internet responde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal e até no Estatuto da Infância e da Adolescência, mas não existe um código específico para nortear o uso da rede, nem uma lei que enquadre os spammers (quem envia e-mails para um grupo de contatos sem autorização prévia). Hackers (os que invadem redes e computadores) e internautas que escrevem mensagens criminosas no Orkut ou em qualquer outro site têm de ser identificados e punidos.
Esse debate vem ganhando cada vez mais espaço no Congresso. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câma-ra dos Deputados, que já ouviu o representante da da empresa estrangeira no Brasil, recorreu, recentemente, à embaixada norte-americana para tentar conter o avanço dos crimes cibernéticos. Nas duas Casas, Câmara e Senado, há cerca de 50 projetos de lei em andamento para proteger o internauta. Um deles, de minha autoria, está tramitando há seis anos e define e tipifica os delitos de informática. O relatório está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Nunca é demais lembrar que pelo menos 32 milhões de brasileiros têm costume de acessar a internet ¿ mais de 17 mi-lhões navegam diariamente. Todos, particularmente nossos jovens e crianças, precisam ser alertados e orientados sobre o uso da rede. E precisam ter bem claro que liberdade de expressão não é desculpa para fazer apologia erradas, antiéticas ou ilícitas. Crime é crime, em qualquer lugar no mundo, seja ele real ou virtual.
*Presidente do Senado Federal
