Enquanto não conseguimos impor uma fórmula definitiva para este problema, tenho intensificado os entendimentos em Brasília com setores do Governo, com o Presidente Lula e com outros parlamentares para encontrarmos uma saída urgente para a crise dos municípios. Na semana passada, alertei o Presidente sobre a necessidade de se encontrar uma saída urgente.
E os primeiros passos foram dados. O Planalto está enviando uma medida provisória ao Congresso para estabelecer os parâmetros de uma compensação e um projeto de lei tratará da transferência do dinheiro, que sairá do Tesouro. A iniciativa vai compensar os municípios com até R$ 1 bilhão pelas perdas com a arrecadação federal. De nossa parte, no Senado Federal, vamos aperfeiçoar a MP, se preciso, e garantir que as prefeituras não tenham mais perdas. Uma das idéias que podemos aproveitar na tramitação é que a reposição seja corrigida pelo IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Acompanhei atentamente a paralisação do último dia 2 de abril, quando as prefeituras alagoanas fecharam as portas. Tenho me reunido com diversos prefeitos, inclusive com Luciano Barbosa, Presidente da Associação dos Municípios de Alagoas. Em nosso estado, a situação é mais dramática do que o restante do País, como veremos por dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios.
O Orçamento da União previra que seriam despejados nos cofres das prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios, R$ 57,8 bilhões ao longo do ano. Foi com base nessa cifra que as prefeituras fizeram os seus planos financeiros. A confederação chegou a prever que os repasses do FPM não deveriam ultrapassar os R$ 50 bilhões, antes das medidas anunciadas pelo Governo.
Algo que, se fosse confirmado, interromperia um ciclo virtuoso que durava seis anos. Em 2003, Brasília entregara aos municípios R$ 30,6 bilhões. Em 2004, os repasses foram a R$ 31,6 bilhões. Em 2005, R$ 36,5 bilhões. Em 2007, R$ 44,1 bilhões. E, em 2008, R$ 50,04 bilhões.
A dependência do FPM é maior nos estados com menor nível de atividade econômica. Em São Paulo, o FPM representa apenas 8,5% da receita corrente dos municípios, mas no Nordeste o fundo chega a representar mais de 39% dos recursos que entram nos cofres municipais.
Em Alagoas, por exemplo, o Fundo é responsável por 33,3% da receita. No estado, o percentual do ICMS e do FPM em relação à receita corrente chega a 45,4%, sendo que apenas o ICMS representa 12,1% da arrecadação. Maceió foi a capital que mais perdeu, proporcionalmente a outras capitais. A queda chega, até agora, a mais de R$ 7,33 milhões, valor maior que o de uma capital de grande porte, como Belo Horizonte (R$ 7,04 milhões).
O papel do Senado Federal neste momento é fundamental porque é ele que representa as unidades da Federação. Ao longo dos meus mandatos, tenho lutado pela causa municipal, instalando, por exemplo, a subcomissão especial dos municípios, batalhando pela reforma tributária e mantendo afinados os canais de negociação com o Governo Federal.
Alagoas e sua população não podem pagar um preço maior nesta crise. É preciso que a sociedade, prefeitos e a bancada federal se dêem as mãos para superarmos mais este obstáculo à retomada do crescimento, da geração de empregos e da justiça social em nosso estado.
