Não creio que haja diagnóstico divergente quanto à necessidade de uma imediata, ampla e profunda reforma político-partidária. Ela é imprescindível para o País e pode ser naturalmente compatibilizada com quaisquer outras votações que aconteçam no Congresso Nacional. Esta é uma Casa que funciona como caixa de ressonância nacional. Por isso, a sociedade, o próprio Executivo, o Judiciário e o Legislativo têm de ser sensível ao desejo por mudanças.
Durante muito tempo, sugeri, em diversas oportunidades, no Senado Federal, uma participação maior do Governo neste tema que, na verdade, é do Parlamento. Num modelo de presidencialismo de coalizão majoritária, o papel do Executivo é dar um norte à agenda legislativa. E, como boa nova, parece ser o que está acontecendo.
Recentemente, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Justiça, apresentou ao Congresso Nacional sugestões para a Reforma Política. No documento, foram elencados seis pontos: fidelidade partidária, lista fechada de candidatos, financiamento público de campanhas, inelegibilidade, fim das coligações proporcionais e cláusula de barreiras, também chamada de cláusula de desempenho. Os cinco primeiros pontos deverão ser encaminhados à Câmara em forma de projeto de lei e o sexto por meio de emenda à Constituição.
É uma iniciativa extremamente louvável, ainda mais com o caráter contributivo de que foi revestida. O objetivo é estimular o debate e fomentar as mudanças, logo após as eleições. Este é um assunto que acompanho desde que iniciei a carreira parlamentar. Como Líder e como Presidente do Senado, participei de dezenas de reuniões com senadores e deputados para encontrar meios de fazer a reforma andar. Não é fácil. E é natural debater incansavelmente um assunto polêmico, que alterará drasticamente a ordem político-partidária do País.
Os passos que demos no Congresso, nos últimos anos, podem não ter sido nem o anseio dos conservadores, muito menos o sonho dos reformadores, tão pouco a utopia dos revolucionários. Mas constituíram, sem dúvida, sólidos avanços, cautelosos, porém essenciais, em busca da estabilidade de nossa legislação eleitoral e partidária.
Desde as alterações instituídas pela Constituinte até a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 95, foram mudanças importantes. Em 2002, depois de 4 anos de votações, o Senado Federal concluiu as últimos pontos da Reforma Político-partidária. Infelizmente, as circunstâncias, desde então, criaram uma série de dificuldades para seu trâmite na Câmara dos Deputados.
Mas, hoje, há quase um consenso de que, sem a reforma, nossas instituições correm o sério risco de cair em total descrédito. Temos de discutir e encontrar uma solução definitiva para o financiamento das campanhas eleitorais, sendo uma tendência forte a opção pelo modelo exclusivamente público. Há naturais resistências e temores quanto à aceitação desse avanço pela opinião pública do País, tendo em vista os ônus financeiros e orçamentários dele decorrentes.
A
aceitação dessa mudança, porém, implica, necessariamente, em alterar o sistema de votação proporcional. Penso, também, que devemos lançar mão de um sistema misto de eleição. Outras questões, como a fidelidade partidária, por exemplo, podem ser mais facilmente resolvidas, tanto pela legislação ordinária, quanto com medidas “interna corporis”, no âmbito dos Regimentos internos das duas Casas do Congresso. Os partidos não podem se transformar em albergues de conveniências que, eventualmente, podem encobrir interesses inconfessáveis.
A pauta, como se vê, é extensa. Nesse debate, teremos, obrigatoriamente, de nos defrontar com a coincidência de todos os mandatos, o que elimina o alto custo de uma eleição por biênio, a redução da duração do horário gratuito na Televisão e no Rádio, a igualdade nos prazos de desincompatibilização e, principalmente, a possibilidade de que suplentes de Senadores também sejam escolhidos pelo voto e não pela simpatia do titular.
Outra mudança requerida são as cláusulas de desempenho e a federação de partidos, que foram aprovadas em reformas anteriores do nosso Código Eleitoral e antecipadas pela Justiça eleitoral, mas que também estão em discussão no âmbito da Reforma Política.
Gostaria de lembrar, no entanto, que a democracia é tão mais saudável e desenvolvida quanto maior é seu respeito pelas minorias. Assim, é recomendável que adotemos a federação como forma de proteger partidos históricos no Brasil, como o PC do B, o PPS, o PSB, o PDT, que representam minorias organizadas e que fazem um contraponto saudável às forças hegemônicas no nosso país.
O tema é vasto e complexo e precisaria, ainda, de várias páginas para discorrer sobre ele. Mas a reforma deve ser considerada como base para a realização de outras reformas, porque é dela que virão os pressupostos para aperfeiçoar o exercício do poder político, nas diversas instâncias em que ele se apresenta.
