É por isso que, muitas vezes, se escolhe o caminho inverso dos rumos do mercado: se está aquecido e inflacionado, busca-se contê-lo. Mostrando-se recessivo, buscam-se medidas para reaquecê-lo. Com a crise mundial, e o conseqüente desaquecimento da atividade, tornou-se necessário o afrouxamento da diretriz recessiva. Ao invés de medidas de contenção, passou a ser prioritária a adoção de iniciativas visando o aquecimento da economia.
O governo passou, então, para uma atuação mais direta junto à sociedade e atuou de pronto no setor que foi um dos principais responsáveis pelo crescimento econômico, as montadoras. Não encontrando o eco necessário na política monetária, buscou recurso na política fiscal.
Infelizmente, não foi possível tratar de uma reforma tributária geral, mas de uma desoneração tributária, ao invés de subsídios, de modo pontual e com prazo determinado. Foi reduzido o IPI pelo prazo de três meses, o que acabou por aliviar os estoques indesejáveis das montadoras, mantendo-se os empregos.
Entretanto, após esse período, verificou-se que o mercado ainda se encontrava enfraquecido. Assim, na última semana, a redução dos impostos foi prorrogada. E mais do que isto: tal medida definida como de desoneração fiscal foi estendida para outros setores, novamente tentando reaquecer o mercado pela redução do preço dos produtos.
Foi anunciada a desoneração de 70 itens de bens de capitais que tiveram o IPI reduzido, bem como a ampliação do prazo desse mesmo incentivo para veículos, material de construção e linha branca de eletrodomésticos. Além disso, foi mantida a isenção do PIS e da COFINS até o final de 2010 para o trigo, farinha de trigo e pão francês. O governo também anunciou a entrada em funcionamento dos Fundos Garantidores de Crédito, que permitem a redução dos juros nos empréstimos a micros, pequenas e médias empresas.
Mas a melhor forma de empreender uma retomada do crescimento, uma distribuição mais justa de uma renúncia fiscal, é fazer uma redução dos impostos que incidem também sobre a folha salarial. Isso beneficiaria as empresas e também os trabalhadores, inibindo o desemprego e desonerando os custos trabalhistas.
Uma soma da redução direta de impostos sobre a folha salarial com a redução dos impostos de renda seria muito benéfica para a economia. E isso pode ser feito sem uma reforma tributária, de uma maneira rápida, como houve com a redução do IPI.
Para ser uma política viável de indução do crescimento e, ao mesmo tempo, permitir a continuidade do ajuste, torna-se necessário que a redução de impostos atinja simultaneamente alguns objetivos, como a redução dos impostos dos contribuintes e a ampliação da base tributária de tal forma a compensar a perda de receita.
A experiência mostra que a redução dos impostos pode aumentar a arrecadação. O que aparenta ser uma contradição torna-se viável se for possível desonerar a economia formal, hoje excessivamente tributada, e incorporar ao universo de contribuintes a economia informal e a economia marginal, esta composta por sonegadores e pelos praticantes das mais variadas formas de evasão. Em outras palavras, torna-se necessária uma reforma tributária de emergência, capaz de arrecadar mais tributando menos.
Não é à toa que a iniciativa de reduzir os impostos das pessoas jurídicas e físicas pode ser o começo da recuperação econômica mundial, como defendem os economistas Robert Mundell, Nobel de Economia em 1999 e ‘pai’ do Euro, e Edward Prescott, ganhador do mesmo prêmio em 2004. Para os especialistas, este é o melhor caminho para o combate à recessão mundial.
*Renan Calheiros é Líder do PMDB no Senado Federal
