De lá para cá, a realidade mostra que as políticas praticadas desde então têm fracassado. Nos últimos dez anos, por todo o mundo, aumentou a produção das principais drogas. Substâncias sintéticas crescem desde a década de 1970, quando tiveram o primeiro avanço significativo e alcançaram um número de usuários equivalente ao total de pessoas que consomem cocaína e variações do ópio. A estratégia de combate a plantações teve conseqüências drásticas, como uma maior articulação do crime organizado, além de deixar agricultores desprovidos de alternativas econômicas.
A Agência da ONU para Drogas e Crime estima que mais de 200 milhões de pessoas, ou 3% da população mundial, façam uso de drogas ilegais e 200 mil morram em decorrência delas anualmente.
O forte crescimento da produção de cocaína na América Latina desencadeou uma onda de violência e deslocamentos populacionais que têm instigado apelos urgentes para que a política de guerra às drogas seja repensada. Mais de 750 toneladas de cocaína são enviadas anualmente dos Andes, numa indústria multibilionária que expulsou camponeses da terra, provocou guerras entre gangues e corrompeu instituições estatais. A abertura de uma nova rota do tráfico entre a América do Sul e a África ampliou os mercados dos cartéis.
A demanda insaciável por cocaína na Europa e na América do Norte frustrou os planos liderados pelos Estados Unidos para sufocar o suprimento e infligiu danos imensos à América Latina. As políticas proibicionistas com base na erradicação, interdição e criminalização do consumo não renderam os resultados esperados.
Estima-se que as drogas movimentem US$ 320 bilhões por ano no mundo inteiro. A Colômbia é a maior exportadora mundial de cocaína. Desde 2000, ela recebeu US$ 6 bilhões em ajuda militar dos EUA para a guerra às drogas. Mas apesar da fumigação de 1,15 milhões de hectares da planta de coca, a produção não caiu. No conjunto da América do Sul, ela cresceu 16% graças ao aumento da oferta da Bolívia e do Peru.
No Brasil, a política de drogas foi realinhada em 2006, com a lei nº 11.343, incluindo ações de prevenção e garantindo medidas educativas no lugar de penas para usuários. Foi um avanço, mas ainda temos muito que fazer.
Para os críticos da legislação brasileira, há falhas ao endurecer e tornar desproporcionais as penas para o tráfico em relação a quem negocia quantidades menores, de modo que um ‘mula’ ou um Fernandinho Beira-Mar podem ter penas parecidas pela lei. Do ponto de vista da implantação da política, o Sistema Único de Saúde ainda não está perfeitamente preparado para lidar com a questão e muitos psiquiatras e psicólogos ainda têm a mentalidade de abstinência ou nenhum tratamento.
A indústria do narcotráfico movimenta muito dinheiro. Seu poder corruptor mina, na prática, estratégias meramente repressivas. A prevenção e a recuperação — as únicas armas eficazes a médio e longo prazos — reclamam um apoio mais efetivo do governo e da iniciativa privada às instituições sérias que lutam pela reabilitação de adictos. O tráfico e o consumo de drogas estão na raiz da imensa maioria dos assassinatos. A luta — sem dúvida difícil — pressupõe um grande mutirão que depende de toda a sociedade.
*Renan Calheiros é Líder do PMDB no Senado
