Logo após a ordem do dia da sessão plenária extraordinária desta quinta-feira (16), os senadores aprovaram urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que trata da nacionalização de recursos de brasileiros que têm dinheiro ou patrimônio no exterior não declarados à Receita Federal. Os recursos serão usados para formação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação pela reforma do ICMS previstos na Medida Provisória (MP) 683/2015.
Antes da aprovação da urgência, durante a ordem do dia, os senadores aprovaram o pedido para que o PLS 298/2015 seja apreciado em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já está apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2011, por tratarem de assuntos correlatos. A votação do mérito da proposta ficou para agosto.
Para o presidente do Senado, ao aprovarem os dois requerimentos, os senadores sinalizam que estão cumprindo um calendário para votação das propostas que tratam da reforma do ICMS e podem gerar mais dinheiro para estados e municípios. “Nós daríamos, sem sombra de dúvida, uma demonstração, faríamos uma sinalização ao País, de que, acima de qualquer questão, nós estamos verdadeiramente preocupados com os interesses nacionais e que podem, em qualquer circunstância, mesmo nos momentos delicados, ser garantidos e ser preservados”, disse Renan Calheiros (PMDB/AL).
