O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n: 167 de 2015 , de autor deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é facilitar e incentivar o empreendedorismo no Brasil, porque muitos brasileiros desistem de abrir um negócio quando precisam de alugar um espaço físico para a sede da microempresa. A ideia é reduzir os custos, num momento em que a economia passa por uma grave crise.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o PLC 167/2015 faz parte da lista de matérias que devem desburocratizar a atividade econômica no país. Renan parabenizou os deputados e senadores que se empenharam na aprovação da matéria. “Trata-se de um projeto muito importante porque simplifica a atividade econômica do microempreendedor e permite que ele utilize seu endereço residencial como comercial. Isso é muito bom porque simplifica e desamarra os pés da economia”, enfatizou Renan.
Autoridades
Também foram aprovadas as indicações de Hélio Paes de Barros Junior, Juliano Alcântara Noman e Ricardo Sérgio Maia Bezerra para diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os senadores aprovaram ainda o nome de Oswaldo Biato Júnior para o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia.
