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Repatriação de recursos deve ser votada na próxima semana

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que na próxima semana deverá ser analisada em Plenário a proposta que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados ao exterior sem o devido recolhimento de impostos. O projeto de iniciativa do senador Renan Calheiros deverá tramitar em regime de urgência. Pela nova proposta, as regras serão as mesmas da recém aprovada Lei de Repatriação, mas haverá aumento de multas e da alíquota dos impostos cobrados. Pela lei atual, sobre o valor repatriado incide uma multa de 15% e outros 15% são cobrados de imposto de renda. De acordo com o novo o texto, a multa e o imposto de renda serão elevados para 17,5%. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também antecipou que o prazo de repatriação deverá ser de 1º de fevereiro até 15 de março de 2017.

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