O presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei da Mediação e Arbitragem, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os anteprojetos para reforma da Lei de Arbitragem e para criação do marco legal para a mediação. Renan anunciou, durante a solenidade, que o relator da Comissão de Reforma da |Lei de Arbitragem e Mediação no Senado será o senador Vital do Rego (PMDB-PB) que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao agradecer ao ministro Luis Felipe Salomão e aos demais juristas da comissão, Renan Calheiros destacou a importância da harmonia entre os poderes e enfatizou o papel do Legislativo no trabalho de Reforma do Judiciário depois da aprovação da Constituição de 1988 e especialmente nos últimos anos.
“Daqui saíram mudanças essenciais à efetividade do processo e o acesso à justiça. Ao longo dos últimos quinze anos, aprovamos medidas importantes para desafogar o Poder Judiciário do imenso volume de processos em tramitação, motivo principal do atraso da prestação jurisdicional”, declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador disse que com muito esforço foi possível “domar parte da letargia que torna, muitas vezes, ineficiente a prestação jurisdicional. Podemos citar a reforma constitucional do Poder Judiciário, simplificação de ritos, criação e fortalecimento dos Juizados Especiais, além da Súmula Vinculante, da Repercussão Geral e da implantação do processo eletrônico.”
Comissão de Juristas entrega anteprojeto
Com essas alterações, na opinião de Renan Calheiros, o cidadão passou a enxergar o Poder Judiciário como instituição voltada ao fortalecimento da democracia e respeito aos direitos humanos.
Ele lembrou que o Congresso avançou na reforma do Código de Processo Penal e no Código Penal. O Código do Processo Civil, aprovado pelo Senado, está para ser votado na Câmara dos Deputados, lembrou o senador. “O modelo tradicional do Poder Judiciário se revelou insuficiente e ineficaz para solucionar com a rapidez necessária os conflitos em uma sociedade”, afirmou o presidente do Senado.
