O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (5), que o Projeto de Lei do Senado 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária, estará na pauta de votações da semana de 16 a 20 de junho.
O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser autuado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu que durante muitos anos, várias categorias obtiveram a aposentadoria especial e poucas realmente fazem juz a este tipo de benefício como os pescadores profissionais. Segundo Renan, este é um resgate social da maior importância, promovido pelo Congresso Nacional.
“Os pescadores enfrentam, no seu dia a dia, a exposição prolongada ao sol intenso e ao calor, bem como adversidades da natureza, como tempestades, além do isolamento em rios e o no mar. A soma do estresse físico, psicológico, sem dúvida alguma torna o ofício perigoso e insalubre. Por estas razões, os pescadores merecem o benefício e também as regras previdenciárias especiais para que o período do defeso seja considerado na aposentadoria”, disse Renan.
