O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou da abertura do Ano Judiciário de 2016 em sessão solene, nesta segunda-feira (01), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a sessão marca o início dos trabalhos do Supremo neste ano e formaliza, “simbolicamente”, a abertura do Ano Judiciário em todo o país. O ministro fez questão de explicar o uso da expressão “simbolicamente” ao destacar que o Poder Judiciário jamais suspende suas atividades, está sempre alerta para atender os cidadãos.
Entre as propostas para 2016, o presidente do STF disse que vai continuar com os esforços para a aprovação do Estatuto da Magistratura, em substituição à lei que atualmente rege a categoria, datada de 1979. Integrantes do Judiciário consideram a norma ultrapassada após a Constituição Federal de 1988. De acordo com a Constituição, compete ao STF a iniciativa de lei complementar nesse sentido. Lewandowski estima que, no final de março, uma minuta estará pronta para revisão dos ministros. O texto de consenso será enviado ao Congresso para votação.
Além dos demais ministros do STF e de representantes de outros tribunais, participaram da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, Dilma Rousseff; Rodrigo Janot, procurador-geral da República; e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que encerrou sua gestão à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ontem, 31 de janeiro.
