O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu na manhã desta terça-feira (5), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, para tratar da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 92/2016 para a próxima terça-feira (12).
A EC 92/2016 é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010 e garante ao TST o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 aos tribunais superiores. Ao apresentar a PEC 32/2010, o então senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que, à semelhança do STJ, o TST também desempenha papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional em sua área de atuação. A EC 92/2016 estabelece ainda que cabe ao TST processar e julgar, originariamente, reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade das decisões do órgão.
