Um grupo de 12 desembargadores, integrantes da Associação Nacional da categoria pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (30), que interceda junto à presidente da República, Dilma Rousseff, para a rápida sanção do projeto que vai estender a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a todos os servidores públicos assim como determinou a chamada PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – Complementar 274/2015 – do senador José Serra (PSDB-SP) foram aprovadas por 65 votos favoráveis e nenhum contrário na noite de terça-feira (29). Os deputados federais excluíram, do texto aprovado no Senado, os policiais e os diplomatas e servidores do Itamaraty que trabalham no exterior, como oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.
Estes últimos terão uma regra de transição por dez anos para que nesse prazo haja uma reestruturação nas carreiras. Já os policiais estão autorizados a trabalhar até os 75 anos de idade e não mais até os 65 anos. O Senado concordou com a mudança e aprovou o projeto, que deve ser agora enviado para a sanção da presidente da República.
“Vou agilizar o envio dos autógrafos. Estou disposto a colaborar para agilizar o processo. Podem contar comigo”, garantiu Renan. De acordo com o presidente nacional da associação, desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, existem vários desembargadores que completam 70 anos em menos de dez dias e a categoria, com cerca de 17 mil integrantes, pede urgência na sanção da proposta.
