O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um dos parlamentares mais bem avaliados do País e sua atuação por investimentos, obras e geração de empregos em Alagoas é reconhecida em todos os municípios do estado. Recentemente, Renan, que já foi parlamentar nota 10 em diversas edições do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) por defender os trabalhadores, foi apontado com uma das personalidades mais influentes do País numa pesquisa feita pela revista “Época”, publicada pela Editora Globo. O levantamento da publicação não se limitou à classe política. Ele abrangeu todas as atividades da vida brasileira e incluiu esportistas, educadores, artistas, economistas, intelectuais, juristas, administradores, empreendedores e pensadores. Apenas três alagoanos figuraram no topo da ilustre lista dos mais influentes da Nação. A jogadora de futebol feminino Marta, o brigadeiro Cleonilton Nicácio e o Senador Renan Calheiros que foi escolhido na categoria “líderes e reformadores” e foi citado na reportagem como “um dos pilares da governabilidade na Presidência de Lula”. O Senador Renan, líder da Bancada do PMDB no Senado Federal por oito anos, concedeu a seguinte entrevista a Revista Municipal e falou sobre política nacional, local, economia, segurança pública e fez questão de frisar que as obras de Alagoas, sem exceção, são com recursos do governo federal.
Qual o balanço o Sr. faz de 2009 na economia?
Renan – O Brasil não ficou imune à crise que engolfou o mundo e devastou economias, mas mostrou que fez o dever de casa. Com a economia calçada em bases sólidas e austeras, o País saiu da recessão antes das grandes nações. Isso ocorreu por três fatores: o fortalecimento do mercado interno através do crescimento da massa salarial do aumento do salário salário-mínimo acima da inflação; aos programas de redistribuição de renda como o Bolsa Família que criou uma nova categoria de consumidores saídos da linha da pobreza e, por fim, em virtude das linhas de empréstimo permitindo liquidez e manutenção da atividade econômica.
O Brasil, desta vez, vai entrar em um ritmo de crescimento sustentável?
Renan – Na crise muitos mitos foram derrubados. Caiu por terra a teoria do estado mínimo e ruíram também as teses sobre a desimportância do salário-mínimo na economia. Eu fico orgulhoso de ter contribuído. Quando presidi o Congresso criei a Comissão que estudou propostas para recuperação do salário-mínimo e a nossa ideia para reajustes acima da inflação foi aceita. O salário-mínimo recuperou seu poder de compra e mostrou importância na economia do Brasil. O gigante adormecido desta vez despertou para sua vocação de crescimento e por isso recebe homenagens pelo mundo. O verdadeiro milagre Brasil está se dando neste momento.
Qual foi o papel do Congresso na crise?
Renan – É importante destacar outras contribuições do Congresso na superação da crise. Todas as vacinas da economia foram aprovadas pelo Congresso. A lei de responsabilidade fiscal, o status ministerial da autoridade monetária – o Banco Central, a lei de falências, a supereceita, o supersimples, marcos regulatórios, lei geral das micro e pequenas empresas o microcrédito entre outras. Tudo isso significou racionalização, maior arrecadação e geração de empregos. Mas o Congresso ainda deve ao País uma reforma política profunda e que esteja a altura deste nome. Temos visto que o sistema eleitoral brasileiro apodreceu e que as instituições está pagando um preço alto por uma deformação da lei eleitoral, principalmente no que se refere ao financiamento de campanha. Levamos esta preocupação ao presidente Lula e ele concordou.
Renan – A crise no Senado foi, de novo, insuflada com objetivos políticos cirurgicamente delineados. O que era uma sucessão de desvios, vícios burocráticos, erros administrativos ganhou, artificialmente, contornos políticos cujo propósito era desgastar o Presidente Lula, através do aliado, o presidente José Sarney e também impedir a votação de projetos importantes.
Nesta crise o PMDB se uniu e acabou com aquela ambigüidade tão histórica?
Renan – O PMDB não podia concordar que se personalizasse no Presidente Sarney um século de uma estrutura permeada de vícios, excessos e equívocos. Toda instituição tem de estar permanentemente aberta a aprimoramentos. Só aquelas que se oxigenam e se depuram constantemente mantêm a respeitabilidade da sociedade.
Mesmo com tanta crise na economia e na política, a produtividade foi boa?
Renan – Foi positiva em quantidade e qualidade. Está ocorrendo um curioso e silencioso fenômeno. O Senado passou a responder a parcelas da sociedade que não tem sindicatos, organização e nem lobbies. Ao mesmo tempo, está enfrentando grupos financeiros poderosos como foi o caso dos precatórios. Um caso emblemático disso foi o projeto que eu sugeri que propõe a isenção de Imposto de Renda para diabéticos. São mais de 12 milhões de brasileiros que gastam fortunas com medicamentos caros e nada mais correto do que contarem com a isenção. Do outro lado, o Senado aprovou minha emenda que cria o piso nacional unificado dos salários de policiais civil, militar e corpo de bombeiros. Sabemos que a insegurança é a maior angústia brasileira. Ela se combate com inteligência, investimentos em equipamentos e salários dignos. Estamos enfrentando uma faceta do problema ao aumentar os salários dos policiais. Quando fui ministro da Justiça pude perceber quanto uma remuneração adequada contribui para reduzir as estatísticas da violência. Quando equipei e aumentei os salários da Polícia Federal e da Rodoviária os resultados foram visíveis. Em Alagoas, naquele ano de 1999, foi a primeira e única vez que houve redução dos índices de criminalidade porque colocamos aqui uma força tarefa permanente com a Polícia Federal, a polícia estadual, o Ministério Público o Judiciário e também disponibilizamos recursos para reduzir as estatísticas de então.
Na segurança qual é o quadro de Alagoas hoje?
Renan – Infelizmente os dados hoje são negativos. As taxas da criminalidade e de homicídios em Alagoas apresentam uma escalada crescente. Elas dobraram em apenas 6 anos. Os dados foram colhidos pelo estudioso José Maria Nóbrega junto ao Sistema Único de Saúde e as Secretarias de Segurança. Em 1999 a taxa de mortalidade era de 38 por cada 100 mil e, como eu disse, havia caido. Já em 2001 o índice pulou para 56/100 mil e no último levantamento, 2005, ela saltou para 77 por cada 100 mil habitantes. Os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério da Justiça e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, novamente colocam nossa capital, Maceió, em uma posição desconfortável. É a capital com um grande índice de jovens expostos à violência. As informações fazem parte do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ), que foi realizado em 266 cidades brasileiras. Claro que essa violência tem tudo a ver com as drogas, o tráfico e a brutal impunidade. Apesar do estado não aparecer no horário nobre das redes de televisão, Alagoas tem, proporcionalmente, elevados índices de criminalidade. O estado já registrou – só este ano – mais de 1,7 mil homicídios. Com uma população de cerca de 3 milhões, não dá para entender como nem porque o estado tem índices de criminalidade superiores ao Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador. Em muitos casos sequer houve inquérito aberto e isso favoreceu a impunidade. Enquanto não houver uma mudança profunda, os governos estaduais mantêm a competência sobre segurança pública. Já disse ao governador que ele precisa reagir. A cúpula da segurança pública do estado precisa vestir a camisa de Alagoas.
Renan – O PMDB esteve o tempo todo apoiando o governo. Colaborou com propostas, ajudou a aprovar projetos, ocupou ministérios, aplicou políticas públicas nestas pastas. Como explicar para sociedade que não vamos apoiar a candidatura do Presidente Lula, que é a Ministra Dilma? Seria um contra-senso, uma incoerência, uma contradição que a população não entenderia. O PMDB não pode mais ser vítima de suas dubiedades.
Este segmento que apoia o Presidente Lula vai conseguir a unanimidade ou o partido segue rachado?
Renan – Não arriscaria a unanimidade na pluralidade do partido. Mas temos uma ampla convergência exatamente porque a maior união do partido se deu neste período que apoiamos o Presidente Lula,que hoje tem 83% de aprovação popular. Eu mesmo tive a honra de ser o relator do programa Bolsa-Família no Senado e contribuir para sua existência, mesmo quando muitos eram contrários e falavam que o Bolsa-Família era só assistencialismo. Está provado o contrário. O Bolsa-Família foi responsável por um incremento de R$ 43,1 bilhões no PIB, segundo pesquisa dos economistas Naercio Aquino Menezes e Henrique Landim Junior. Os dois concluíram também que o Bolsa-Família proporcionou uma arrecadação extra de R$ 12,6 bilhões aos cofres públicos, ou seja, o total da arrecadação extra é 70% a mais que o total de benefícios pagos. De outro lado, quando presidi o Congresso, tive a oportunidade de criar a comissão que sugeriu a nova mecânica de aumento do salário-mínimo com reajustes acima da inflação que o Presidente Lula adotou. Tudo isso tem a marca do PMDB, nós formulamos políticas, aplicamos e comandamos ministérios. A democracia precisa do PMDB, como nós precisamos da democracia. O PMDB tem esta responsabilidade com o País, não necessariamente como governos.
É possível montar em Alagoas uma chapa reunindo todos partidos que apoiam Lula no plano federal?
Renan – O caso de Alagoas é emblemático. O Presidente Lula foi um dos que mais visitou e mais investiu no estado. Ele veio aqui várias vezes para anunciar obras, investimentos, mais emprego e mais renda. Depois ele voltou várias vezes para inaugurar as obras, que não ficaram no gogó. Quando apoiamos o governo Teotônio Vilela houve muitos rumores de que um governador de oposição tucano com um Presidente da República do PT iria acabar prejudicando o estado. Isso não aconteceu. O Lula está investindo mais em Alagoas do que em outros estados do nordeste, como Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba para citar só alguns exemplos. Enquanto os tucanos diriam que Alagoas seria uma vitrine da gestão deles no Brasil, o Presidente Lula me garantiu que, mesmo com governador de oposição, ele iria apoiar e realmente apoiou como nenhum outro. Nossa concepção de governo, então, era da maior ampliação possível. Quando apoiamos o governador Teotônio Vilela pretendíamos resgatar dívidas sociais. Foi uma grande oportunidade que contou com o Presidente Lula, que vem reconhecendo o trabalho do PMDB e por isso investiu pesado em Alagoas. Como não ficar ao lado de um Presidente que tem prestigiado tanto nosso estado? A população aceitaria isso? Claro que não.
Renan – Dá para fazer uma lista das obras em Alagoas com recursos federais: o novo e moderno aeroporto Zumbi dos Palmares, o viaduto de acesso ao aeroporto, que é a última etapa da obra; a recuperação da malha ferroviária, paralisada há 30 anos; a ponte da Barra de Santo Antônio que abrirá mais 17 quilômetros de acesso a praias lindíssimas; a duplicação da BR 104 do aeroporto até Messias, onde a partir de janeiro ela vai se encontrar com a duplicação da BR 101; a adutora Helenildo Ribeiro que também conta com recursos para ligação de água nos domicílios; o Canal do Sertão que é a maior obra hídrica do governo federal e vai beneficiar 1,2 milhões de alagoanos em vários 42 municípios; o gasoduto Pilar- Ipojuca (PE) que vai exportar o gás produzido em solo alagoano; Mais de 40 mil casas populares; a construção de 8 escolas técnicas e profissionalizantes (Maragogi, Penedo, Arapiraca, Murici, Piranhas, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Benedito Bente, em Maceió); a interiorização da UFAL que já está em Arapiraca com mais de 3 mil alunos em 11 cursos, já está também em Penedo, em Palmeira dos Índios e vai chegar a outras cidades, como Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Porto Calvo e União dos Palmares; o saneamento básico e ampliação da rede de água em Maceió, Arapiraca e mais 70 cidades; o programa Luz para todos que beneficiou mais de 70 mil moradias e que teve em Alagoas seu melhor desempenho graças ao trabalho do Presidente da CEAL, Joaquim Brito; o próprio Bolsa-Família que tem em Alagoas sua maior participação; a duplicação da rodovia Maceió-Barra de São Miguel e a duplicação dos 247 quilômetros da BR 101 que vai começar em janeiro e os recursos já estão assegurados. Nós propusemos e o Presidente Lula concordou em iniciar as obras com o trecho do Exército.
E quais são as prioridades de investimentos em 2010
Renan – Só para completar, gostaria de acrescentar que conseguimos também recursos para construção do novo aeroporto de Maragogi, a ampliação do aeroporto de Penedo, para construção da rodovia entre Porto Pedra e Porto Calvo, da rodovia que liga o Benedito Bentes a São Luis do Quitunde e para restauração da rodovia Arapiraca- Delmiro Gouveia. Mesmo os recursos para aquisição de ambulâncias do SAMU, a distribuição de sementes, para compra de produtos agrícolas são do governo Federal. Ainda no aspecto de rodovias conseguimos recursos para asfaltamento da BR 316, de Carié a Inajá (PE) e só estamos aguardando a licença ambiental para asfaltar este último trecho de malha rodoviária federal. Hoje as rodovias federais que cortam Alagoas estão restauradas e todas elas em perfeito estado. Na última semana estive com a Ministra Dilma, junto com o prefeito Luciano de Arapiraca para cobrar a agilização de recursos para a subestação de energia em Arapiraca, obra fundamental para garantir luz nos próximos 30 anos para o agreste e o sertão. Ela assegurou os recursos bem como se comprometeu a ampliar os investimentos em saneamento e duplicar a capacidade da rede de águas em Arapiraca. Estes investimentos são importantes para a instalação da mineradora que está sendo implantada em Craíbas-Arapiraca-Igaci e que vai produzir 46 toneladas de ferro e cobre por dia. Isso significa emprego, renda e melhores condições de vida. Aqui mesmo o próprio presidente Lula anunciou investimentos de 7 milhões agora em 2010. Em Alagoas, as emendas ao orçamento, o trabalho do PMDB, da bancada e o Presidente Lula estão priorizando obras que criam empregos, aumentem a renda, mas especialmente a Educação, que o maior herança para qualquer filho. Percebe-se que são obras estruturantes e fundamentais para futuro do estado.Tem gente que não gosta de ouvir, mas esta é a realidade. Pessoalmente eu tenho destinado recursos para todos os municípios indistintamente, independente de partidos. Em Penedo, por exemplo, viabilizei recursos para ampliar o aeroporto, para a escola técnica, para implantar o pólo da universidade federal, para o projeto Monumenta e outras obras.
O PMDB repete o despenho eleitoral em 2010?
Renan – Estou convencido que sim. O PMDB vem ampliando sua participação no eleitorado. A cada eleição aumentamos o número de votos dados ao partido e ampliamos nossa representação, tanto no legislativo, quanto nos executivos estaduais e municipais. Somos a maior bancada na Câmara e no Senado, temos o maior número de deputados estaduais, o maior número de vereadores – o dobro do segundo colocado – e também o maior número de governadores, nove ao todo, e a maior quantidade de prefeitos – 1.208 ao todo. O eleitor vem reposicionando o PMDB no centro das decisões. Diziam que seríamos expulsos para os grotões. As últimas eleições, tanto para governador quanto para prefeitos, demonstraram o contrário, a vitalidade do PMDB no sudeste e no sul. Só na eleição para prefeituras foram 19,4 milhões de votos no PMDB. O PMDB tem sido o pilar da governabilidade. Tem sido assim na nossa jovem democracia. Ainda bem que existe esta responsabilidade com o País. Imaginem se o PMDB faz oposição por oposição e não tivesse votado as vacinas contra a crise econômica e os aprimoramentos institucionais do País? Nem em 100 anos o País se recuperaria da crise.
Qual é o melhor nome para candidato a vice- presidente pelo partido?
Renan – O presidente Michel Temer é um nome excelente, mas considero precipitado especularmos em torno de nomes. Esta indicação é quase que científica. Ela leva em conta a região do nome, apelo popular, a quantidade de votos que ele pode agregar, a harmonização partidária, a potencialidade eleitoral, enfim, é menos uma questão de gosto, preferência e mais um passo da logística da campanha. Por isso só é possível identificar este nome com elementos mais concretos.
E o futuro político em Alagoas, tende para onde?
Renan -O cenário eleitoral só vai ficar mais claro a partir de fevereiro. Em Alagoas, como nos demais estados, não há definições. Não podemos estar pulando o calendário. Precisamos fechar o ano 2009, votar projetos relevantes e só depois pensarmos em coligações, alianças e projetos futuros. Não sei ainda a que serei candidato. Candidaturas majoritárias não nascem da vontade pessoal, as do desejo coletivo. É muito cedo.Eu gostaria muito de contribuir para montar uma chapa em Alagoas que reproduza o apoio do Presidente Lula no plano federal. É um desejo. Como representante do PMDB, faço parte da comissão partidária que vem construindo e negociando em todos os estados uma harmonização da aliança PMDB e PT. Um dos estados resolvidos, onde não há dificuldades para coligação PMDB e PT, é exatamente Alagoas.
Mas insisto, o Sr pretende disputar a reeleição, o governo, qual é quadro agora?
Renan – Há muitos postulantes competentes e bem avaliados para todos os cargos. Ronaldo Lessa, Cícero Almeida, Luciano Barbosa, Fernando Collor. São nomes que pode colaborar na formatação do processo. Eu quero contribuir para harmonizar estas forças e não posso me fixar em pretensões. É preciso amadurecer mais o quadro para depois descermos a detalhes, quem vai estar com que, quem pleiteia qual cargo. Eu passei este final de semestre muito focado nos trabalhos do Senado. Concentrei minhas energias na aprovação de projetos relevantes, especialmente na área da Segurança Pública. O Senado compreendeu a necessidade de aprovar minha emenda que fixa um piso nacional e unificado para policias civil, militar e bombeiros. A emenda tramitou com a urgência que o assunto demandava e foi aprovada. Agora vou percorrer todos os gabinetes da Câmara, dos líderes e do Presidente apelando para que a emenda tenha a mesma celeridade conferida pelo Senado.
Como o Sr. avalia esta volta por cima figurando agora com uma das personalidades mais influentes do Brasil?
Renan – Encaro com naturalidade, como reconhecimento de uma seqüência de um trabalho que vai prosseguir. Todos sabem que passei por uma provação de natureza pessoal que me fez sofrer e muitos alagoanos sofreram comigo. Aprendi com meus erros mais do que com meus acertos. Pedi desculpas pelos meus equívocos pessoais, mas Graças à Deus, à minha família que encontrei forças e disposição para apresentar todas as respostas que me eram cobradas. Eu fiz a minha parte. Melhor do que receber a reabilitação e merecê-la.
Porque a emenda dos Precatórios, promulgada agora, gerou tanta polêmica?
Renan – Primeiro é oportuno clarear este assunto. Precatórios são dívidas que a Justiça mandou pagar e não há mais recursos. São indenizações, pensões, créditos alimentares e direitos trabalhistas. Hoje a dívida total é de mais de 100 bilhões. 73% delas são dos estados. Qual era o quadro até agora? Ninguém está pagando porque não há punição para quem não honrar precatórios. O calote é generalizado. A justiça manda pagar, os estados e municípios colocam valores simbólicos no orçamento, a pessoa não recebe a qual é a punição pelo calote? Nenhuma. Então era uma moratória jurídica de fato. Daí a necessidade de uma regulação que foi proposta exatamente pelo Supremo Tribunal Federal e enviada como sugestão ao Senado. O governo de São Paulo, por exemplo, é o maior devedor, algo perto de 13 bilhões. São Paulo hoje está pagando dívidas de 11 anos atrás. Como todo ano ingressa mais precatórios – na relação de 2% da receita líquida por ano – nesse ritmo São Paulo só vai quitar seus precatórios daqui a 45 anos. Só em São Paulo 60 mil já morreram antes de receber seus direitos.Eu pergunto? Todos que têm o direito podem esperar? No Espírito Santo, desculpe o trocadilho, o inferno é pior: no ritmo atual o estado só iria quitar os precatórios daqui a 140 anos.
O quê mudou e como?
Renan – Este era o modelo. Ninguém paga, ninguém recebe a nada acontece. No novo modelo, estados e municípios serão obrigados a colocar no orçamento um percentual mínimo para pagar precatórios. A prioridade é do menor para o maior valor. Terão preferências os idosos e doentes. Os precatórios mais elevados podem – repito – podem ser ofertados em leilão. Mas só vai para o leilão quem quiser. Não é obrigado.Porque tanta celeuma? Existe um punhado de escritórios especializados em precatórios que estavam fazendo fortunas em cima de pessoas desvalidas. Em Maceió existem 2 ou 3 que colocavam até olheiros nos hospitais para tomar precatórios de pessoas doentes pagando 10% do valor. O calote criou uma nova indústria da agiotagem explorando pessoas menos informadas. Eles compram precatórios com deságio de 90%. O trabalhador tem direito a mil, eles compram por cem reais e depois negociam pelo valor de face. Estes agiotas é que estão falando contra. No novo modelo os menores, os mais humildes vão ter a segurança de receber diretametne de quem deve a eles, o estado, o município ou a união. Agora que o assunto está juridicamente resolvido, o Senado Federal pensa estou em propor uma CPI para investigar escritórios inescrupulosos que exploraram a boa fé das pessoas.
O senhor também vem defendendo que aposentados tenham aumento acima da inflação.Como ajustar isto com o impacto nas contas da previdência?
Renan – Exatamente. Devemos estender aos cara-enrugadas, aos aposentados e pensionistas, o mesmo modelo que implantamos para o salário-mínimo. A reposição da inflação passada mais um aumento real da economia. Levamos ao Presidente Lula e ele aceitou. Se a economia está em expansão, se o mercado de mão de obra formal se fortalece, porque pensar pequeno exatamente com os aposentados. Até outubro o Brasil, saindo da crise, criou 1,1 milhão de novos empregos com carteira assinada. Isso representa mais 1 milhão de pessoas pagando Imposto de Renda e INSS. Se fomos ousados até aqui, não devemos ser conservadores com quem mais precisa. Só para se ter uma ideia existe uma massa de trabalhadores autônomos, 11 milhões ao todo, que estão descobertos. São cabeleireiros, ambulantes, feirantes, borracheiros que precisamos incluir na Previdência. Aqui em Alagoas as pensões e aposentadorias são fontes importantes da economia em vários municípios, muitas vezes, superiores ao Fundo de Participação dos Estados. A Previdência paga em Alagoas mais de R$ 180/mês milhões em pensões e aposentadorias. Isso movimenta a economia do nosso estado. O Fundo de Participação do Estado está abaixo deste valor. Esta recomposição do valor das aposentadorias é muito importante para os aposentados, pensionistas e também para a economia de muitos estados pobres como o nosso.
