O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou a decisão da Câmara dos Deputados, que na noite desta terça-feira (28), derrubou o decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, criando os chamados Conselhos Populares. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
Renan diz que decisão sobre conselhos populares deve ser mantida no Senado. Foto: Moreira Mariz
Renan avaliou que não há relação entre o resultado das eleições e a aprovação do projeto pelos deputados, derrubando a iniciativa do Palácio do Planalto. O presidente do Senado alertou que o Legislativo já tinha apontado posição nesse sentido antes mesmo do início da campanha eleitoral e sinalizou que o Senado deverá manter a decisão da Câmara. “Esse assunto dificilmente passará. Trata-se de um projeto polêmico que encontra muitas resistências no Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado”, explicou Renan.
O decreto 8243/2014 sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta institui Política Nacional de Participação Social (PNPS) e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
Dívida dos Estados
Renan Calheiros reiterou que quer incluir na pauta da semana que vem o projeto de lei que alivia a dívida dos estados com a mudança do indexador das dívidas. A sessão destinada à análise do projeto foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 05 de novembro.
“Este é o assunto prioritário no Senado, temos o compromisso do governo com a sanção deste projeto, que entraria na pauta do Congresso logo após as eleições e assim vamos proceder”, afirmou Renan.
