O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem participado das conversas sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. O presidente disse, inclusive, que o secretário-executivo do Ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, se encontrou com líderes partidários ontem para tratar do projeto.
“Eles acham que já tem pacificado 90% do texto. Isso é muito bom até para combinar um procedimento. O que não tiver pacificado acerta um procedimento para votar”, adiantou Renan ao anunciar que após votar a medida provisória que tranca a pauta do Senado, vai passar para esse item da pauta “e ver até que nível essa convergência aconteceu”.
Para o presidente do Senado, o Congresso não pode deixar de deliberar sobre essas matérias controversas e “não pode jamais substituí-las por uma pauta-bomba que acabe de inviabilizar o Brasil do ponto de vista fiscal”.
Renan também falou sobre a possibilidade de tramitação, no Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/2016, que revoga a metodologia de cálculo para atualização da dívida de estados e municípios, em discussão na Câmara dos Deputados. Levantamento do Ministério da Fazenda estima que, se o decreto for aprovado, reduziria em R$ 300 bilhões o estoque da dívida dos estados com a União.
“Se o projeto significar a convergência em torno do interesse nacional, é evidente que ele vai andar. Se ele não significar, ele não vai andar, porque ele dificultará a própria negociação dos estados com a União”, previu Renan com a possível vinda do projeto para análise dos senadores.
Sobre o projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal, Renan voltou a elogiar a inciativa.
“Como o interesse era resolver, qualquer regra que preservasse o interesse estratégico da Petrobras e ajudasse no rumo da retomada do investimento resolveria, então foi resolvido daquela forma”, argumentou Renan.
Na segunda-feira (29/02), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a criação de comissão especial para viabilizar a votação, em Plenário, no primeiro semestre de 2016, da proposta sobre a exploração do pré-sal. A comissão sobre o pré-sal terá como texto principal o projeto do Senado e, os da Câmara como apensados.
