O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu, da tribuna, a proposta apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a realização de um novo plebiscito sobre a proibição da venda de armas no Brasil.
O senador alagoano propôs também a vinculação de recursos orçamentários, mesmo que temporária, para a segurança pública, nos moldes do que já acontece com a saúde e a educação.
Renan propôs também a proibição do contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública. Assim, todo o dinheiro destinado ao setor, nos orçamentos federal, estaduais e municipais, deveria ser aplicado. Ele lamentou que seu estado, “um dos mais violentos do país”, tenha suas verbas de segurança pública reduzidas “ano após ano”.
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o líder do PMDB parabenizou “a iniciativa louvável do presidente José Sarney” de propor o plebiscito. ”O Senado dá mais uma resposta ágil à sociedade, como fez em oportunidades recentes”, disse, citando “11 projetos inadiáveis” propostos depois que “a criminalidade explodiu os muros das penitenciárias de São Paulo”.
Renan enfatizou que os brasileiros assistem estarrecidos “as matanças, sequestros-relâmpagos, chacinas, homicídios, extermínios, assassinatos de inocentes, assaltos cinematográficos e outras modalidades de barbárie”. O país, frisou, vive uma “guerra urbana” e citou casos que chocaram a opinião pública nos últimos anos, como o sequestro do ônibus 174 e a morte do menino João Hélio (arrastado por um carro roubado, preso ao cinto de segurança), no Rio de Janeiro, o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, pelo namorado, em São Paulo e, agora, o massacre de 12 crianças numa escola do Rio de Janeiro.
Problema único
O senador do PMDB disse que nunca será possível ficar livre dos fanáticos e dos loucos, mas o país tem “todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia”. Para ele, atrás de todos esses casos está um único problema: a banalização e o fácil acesso a armas de fogo no Brasil. Lembrou que há alguns anos propôs a proibição da venda de armas de fogo e munições, projeto que resultou no referendo sobre a proibição do comércio de armas, realizado em 2005. Na ocasião, a proibição foi rejeitada por 64% da população.
O referendo de 2005, segundo ele, “teve a resistência da bancada da bala” e “o inescrupuloso lobby da indústria das armas”. E reforçou: “A máfia da indústria de armas que existe hoje no Brasil está acostumada a exportar armas no papel, de mentirinha, que depois voltam a circular no país para alimentar a criminalidade”.
Para Renan, a campanha em torno da mobilização de 2005 “foi uma campanha de desinformação, destorcida intencionalmente”, na qual “o direito à propriedade e a liberdade individual foi confundido voluntariamente com o direito ao acesso às armas”. Em decorrência disso, afirmou, o número de armas comercializadas no Brasil dobrou, de aproximadamente 65 mil para 120 mil unidades, sem especificar, no entanto, o período de tempo no qual isso aconteceu.
De acordo com o senador, há hoje no país 16 milhões de armas, 87% delas nas mãos da sociedade, e mais da metade delas na ilegalidade. Renan lembrou que o Brasil não tem 11% da população do planeta, mas detém 11% dos crimes. Afirmou ainda que, nos últimos 20 anos, os assassinatos no país cresceram 273%, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
O pronunciamento foi elogiado, em apartes, pelos senadores João Pedro (PT-AM), Wilson Santiago (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), José Pimentel (PT-CE), Marta Suplicy (PT-SP), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Anibal Diniz (PT-AC), nesta ordem. Na presidência da sessão, o senador José Sarney agradeceu as referências elogiosas a sua pessoa feitas por Renan e pelos demais senadores.
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