Ao presidir sessão especial para comemorar os 70 anos da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (01), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a Reforma Política, em votação no Congresso Nacional, determine teto para financiamento de campanha e cláusula de barreira para impedir a proliferação de partidos com baixa representatividade.
“Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É igualmente imperioso igualar oportunidades, fixar uma cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para o que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, destacou Renan.
Entre as mudanças da Reforma Política, já aprovadas pelo Senado e enviadas à Câmara dos Deputados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11 que determina o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, em que são eleitos os deputados federais, estaduais e distritais além de vereadores. O presidente do Senado ainda aguarda o envio, pelos deputados, das propostas que devem ter a votação finalizada, na Câmara, nos próximos dias.
“É nossa obrigação decidir qual é a forma mais democrática da população escolher seus representantes. Se não o fizermos neste momento único de protagonismo do Legislativo outros o farão. Precisamos, mais do que nunca, melhorar a política para que a política, aprimorada, ajude a melhorar o país”, destacou Renan.
O presidente do Senado também ressaltou o papel da Justiça Eleitoral para a democracia. Segundo ele, são as eleições que tornam realidade o princípio constitucional que diz: todo o poder emana do povo e, para haver eleições, se faz imprescindível a existência da Justiça Eleitoral. “As eleições, em todas as suas fases, desde o alistamento da população, passando pela parte operacional, viabilizando as votações, até a proclamação do resultado das urnas, é de sua exclusiva competência. Não é pouca coisa”, acrescentou Renan.
A responsabilidade da Justiça Eleitoral de regulamentar normas referentes ao processo de escolha dos representantes políticos, de organizar e realizar além das eleições, referendos e plebiscitos também foi lembrada pelo presidente do Senado que ainda elogiou a atuação “de vanguarda” na digitalização do eleitorado e no aprimoramento das urnas eletrônicas. “A jovem democracia brasileira é, sem dúvida nenhuma, devedora da Justiça Eleitoral”, definiu Renan.
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral teve as atividades interrompidas durante o Estado Novo, de 1937 a 1945. Com o fim da Era Vargas, houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Dias Toffoli, e o vice-presidente, Gilmar Mendes, participaram da sessão.
