Renan é o autor da PEC 41, já aprovada em dois turnos pelo Senado, e que se encontra na Câmara Federal para exame dos deputados.
Ocorre que existe uma outra proposta – a PEC 300 – em tramitação na Câmara, que também propõe a criação do piso nacional dos policiais.
O caminho negociado pelo senador Renan junto ao presidente da Câmara é que as duas propostas sejam apensadas, de modo a não haver mudança de mérito no texto aprovado pelos senadores e, assim, evite alterações que obrigariam, pelo Regimento, o retorno da matéria para uma nova rodada de votação no Senado.
A busca de um acordo para a tramitação das duas propostas não obteve consenso na reunião desta tarde. Embora o presidente da Câmara tenha concordado com o apensamento das duas PEC’s, ele não quis adiantar uma previsão para inclusão da matéria na ordem do dia, em face de discordâncias manifestadas pelos deputados Capitão Assunção (PSB-ES), e deputado Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC 300, que não concordam com a tramitação conjunta das duas PEC’s.
Nem mesmo os argumentos do presidente Temer de levar as duas propostas diretamente ao Plenário, valendo-se de uma brecha regimental que dispensaria o exame do texto aprovado no Senado pelas Comissões da Câmara, foram suficientes para um entendimento entre as partes.Diante do impasse, Temer decidiu que ouvirá novamente o Colégio de Líderes sobre a matéria e não fixou data para
Entendimento
Mesmo não sendo contrário a tramitação em separado das duas propostas, a idéia do senador Renan é garantir a aprovação do piso dos policiais o mais rápido possível, segundo ele, “queimando etapas “ com o apensamento dos dois textos e votando, sem alterações de mérito, a PEC aprovada pelos senadores de modo que o piso seja transformado em lei pelo Congresso Nacional no menor espaço de tempo possível.
Renan lembrou o compromisso do presidente Lula em conceder a melhoria do salário dos policiais brasileiros e classificou de “poderosa” a mobilização da categoria em todo o país que, segundo ele, é o maior instrumento para, após a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional, pressionar o Poder Executivo para a elaboração da regulamentação e definição do valor do piso nacional dos policiais.
A linha deste encaminhamento foi definida em reunião do senador Renan com os policiais, parlamentares e dirigentes das entidades da categoria antes do encontro com o presidente da Câmara. Eles defenderam a votação na Câmara do texto aprovado pelos senadores para evitar que a matéria volte ao Senado.
– Queremos dar celeridade ao processo, aprovar o piso o mais rápido possível para não sermos atropelados pelo calendário eleitoral, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA).
