Renan apóia PEC que altera rito de votação de Medidas Provisórias

O senador Renan Calheiros anunciou que, na próxima quarta-feira, a  Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará uma Proposta de Emenda à Constituição que determina prazo de cinquenta e cinco dias para que cada uma das Casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado – conclua votação sobre Medida Provisória. A PEC de autoria do presidente do Congresso, José Sarney, indica que caso os deputados não respeitem o tempo estipulado para análise, a MP seguirá para o Senado sem alterações. Assim como na Câmara, o Senado também deverá votar a medida em um mês e vinte e cinco dias.

Ainda segundo a proposta, a Câmara deverá analisar a Medida Provisória novamente se o Senado sugerir emendas ao texto original, mas, respeitando o prazo de vigência da matéria. Desta forma, os deputados poderão aprovar e rejeitar a MP, assim como as emendas apresentadas pelos senadores, mas sem a possibilidade de inserirem novas emendas ao texto aprovado no Senado. A proposta também proíbe a reedição de medidas já rejeitadas ou que perderam a validade.  Outra modificação prevista na PEC é a mudança no prazo de vigência das medidas provisórias, que segundo o texto, terá prazo único e não prorrogável de quatro meses. Sarney considera que “a atual sistemática de edição e análise das medidas provisórias restringe a atuação das duas Casas” nestas votações.

Defensor da proposta de Sarney, Renan Calheiros disse que a demora na análise das Medidas Provisórias pela Câmara tem transformado o Senado em “carimbador de MPs”, sem tempo suficiente para refletir sobre os pedidos do Executivo: “Não dá mais para o Senado analisar matérias tão importantes para o país, de afogadilho. Muitas MPs demandam tempo para reflexão, discussões e debates partidários. O Senado, pressionado pelo tempo exíguo, vem se tornando um carimbador de MPs e isso é um desequilíbrio na relação dos poderes. Com a nova regulamentação proposta pelo presidente Sarney, teremos tempo suficientes para debater todas as MPs” – justificou Renan.