O senador Renan Calheiros foi designado relator, em Plenário, de uma extensa Medida Provisória (559/2012), tratando de diversos assuntos de relevante interesse nacional. Um destes destaques é referente ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades mantenedoras dos sistemas federal e estaduais de ensino.
Tal projeto destina-se para a concessão de moratória, durante um ano, para as entidades privadas de ensino que estejam em difíceis condições financeiras e em débito com a União. Em troca, tais instituições de ensino ficam comprometidas a oferecer – gratuitamente, em troca – 500 mil bolsas de ensino superior, através do Prouni, para estudantes que estejam incapacitados de custear seus estudos.
Renan, em seu parecer, enalteceu o alcance social da iniciativa e ressaltou os encargos profissionais que as entidades que serão contempladas terão que assumir, tanto do aspecto administrativa mas – principalmente – com a excelência do ensino superior destinado aos alunos.
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